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Cooperação Internacional

Cooperação Internacional Em razão da globalização e consequente intensificação das relações internacionais, alguns países passaram a estabelecer normas de cooperação entre Estados soberanos, com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar o diálogo político-jurídico entre as autoridades internacionais. No âmbito jurídico, essas normas visam conceder eficácia extraterritorial às medidas processuais provenientes de acordos ou tratados. No […]

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Condições de elegibilidade

Condições de elegibilidade A elegibilidade é a regra e são elegíveis todos os que atenderem às condições estabelecidas, que são: a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento, domicílio e filiação partidária e idade prevista na Constituição   Constituição Federal, art. 14, § 3º. Art. 14. […] […] § 3º “São condições de elegibilidade, na forma […]

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Dicas do ED para você passar na prova da OAB

Trouxemos dicas valiosas para você que vai fazer o Exame da Ordem neste final de semana. Estamos torcendo por todos vocês!!   1 – Mantenha o controle emocional. 2 – Não “odeie” ter que fazer a prova. Se tem que passar por isso, faça com sabedoria. O seu sentimento de “não gostar” atrapalha e prejudica […]

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Territorialidade Penal

Territorialidade Penal PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. Art. 5º – Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. 1º – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza […]

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Analisando o artigo 1º/CF

Analisando o artigo 1º/CF PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. No artigo 1º da Constituição temos a consagração dos princípios materiais estruturantes que constituem diretrizes fundamentais para toda a ordem constitucional. Com relação a este artigo 1º é importante conhecer que adotamos como forma de Estado a Federação, como forma de governo a República, […]

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Negócios jurídicos – Classificação

Negócios jurídicos – Classificação PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERIAS 1 – NEGÓCIOS JURÍDICOS UNILATERAIS         Negócios jurídicos unilaterais são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas […]

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LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL

DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. CAPÍTULO I DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL CPC 2015 CPC 1973 Art. 21 Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I – o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II […]

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Princípios do Direito de Família

Princípios do Direito de Família PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. SÃO PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA (a)     Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana: garantindo o pleno desenvolvimento e a realização de todos os seus membros, principalmente da criança e do adolescente. (b)    Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e […]

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Capacidade Eleitoral

Capacidade Eleitoral. PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. A capacidade eleitoral pode ser: a) ativa, quando o cidadão escolhe seus representantes; b) passiva, quando o cidadão é escolhido para representar o povo brasileiro. Para o exercício de ambas, é necessário o alistamento, que é o ato de inscrever-se perante a […]

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MARCA

MARCA PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. Marca é a representação simbólica de uma entidade, qualquer que ela seja, algo que permite identificá-la de um modo imediato como, por exemplo, um sinal de presença, uma simples pegada. Na teoria da comunicação, pode ser um signo, um símbolo ou um ícone. O termo é frequentemente usado hoje em dia como referência a uma […]

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Dação em pagamento 

Dação em pagamento PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. Dação em pagamento é um acordo convencionado entre credor e devedor, onde o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, mesmo que […]

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VOTO X SUFRÁGIO X ESCRUTÍNIO

VOTO X SUFRÁGIO X ESCRUTÍNIO PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. Você sabe qual é a diferença entre esses 3 termos: VOTO X SUFRÁGIO X ESCRUTÍNIO? Embora muitas vezes utilizados como sinônimos, voto, escrutínio e sufrágio possuem significados diferentes. Sufrágio é o direito de votar e de ser votado; voto é a forma […]

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