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Contribuições de Melhorias

Contribuições de Melhorias Contribuições de Melhorias – Natureza do Tributo Podemos verificar que as denominadas Contribuições de Melhorias, por serem de caráter vinculados a uma obrigação de atuação estatal, e com essa obrigação sendo quantificável e identificada unitariamente e cobrada através do uso de determinado serviço, que pode concomitantemente identificar-se por taxas, deve-se observar as […]

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Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso

CAPÍTULO VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. 1º – O casamento é civil e gratuito a celebração. 2º – O casamento religioso tem efeito civil, […]

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Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. A propriedade intelectual refere-se ao conhecimento que o criador detém de como produzir a sua criação. Para assegurar o direito de exploração de propriedade intelectual, primeiro deve-se proceder à proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual propõe modalidades de proteção separadas […]

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PRONOMES PESSOAIS

PRONOMES PESSOAIS PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. São aqueles que substituem os substantivos, indicando diretamente as pessoas do discurso. Quem fala ou escreve assume os pronomes eu ou nós, usa os pronomes tu, vós, você ou vocês para designar a quem se dirige e ele, ela, eles ou elas para fazer referência à pessoa ou às pessoas de quem fala. […]

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Modalidades de citação, artigo 246 NCPC

As modalidades de citação, artigo 246 NCPC PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. Por correios: Conforme o Art. 247 NCPC= A regra. Com AR e Sumula 429 STJ. Pessoa Jurídica de Direito público é vedada a citação por postal. Contudo, exige do autor os motivos/justificativa nos quais ele não queira que a citação seja na […]

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Princípios do Processo Penal

Princípios do Processo Penal PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. Os princípios jurídicos podem ser definidos como sendo um conjunto de padrões de conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico. Os princípios, assim como as regras, são normas. 1) Princípio da verdade real – o que se […]

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Aquisição de Armas de Fogo. 

Informações sobre aquisição de Armas de Fogo.  PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. PESSOA FÍSICA Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições: (a) ter idade mínima de 25 anos, exceto para […]

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Teorias do Direito de Ação

Teorias do Direito de Ação PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. A partir do momento em que se chega à conclusão de que não deviam os particulares fazer justiça com as próprias mãos, o Estado reserva para si o exercício da função jurisdicional, de sorte que lhe cabe agora solucionar […]

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Direito de Família

Direito de Família PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. O direito de família é o ramo mais intimamente ligado à própria vida, pois as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua existência. A família é uma realidade sociológica e constitui a base do […]

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Obrigação Tributária

Obrigação Tributária PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. A obrigação tributária é a relação jurídica existente entre o Fisco e um particular. O objeto da obrigação tributária é a prestação de dar (pagar o tributo), fazer ou não fazer. Em linhas gerais, pode-se entender a relação obrigacional tributária como sendo derivada da obrigação civil, em que os sujeitos ativo e passivo são […]

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Concordância Verbal

Concordância Verbal PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. Concordância Verbal: o verbo concorda com seu sujeito em pessoa (Eu/Tu/Ele/Nós/Vós/Eles) e em número (singular/plural). Porém, há exceções! Para estudá-las, recomenda-se, a princípio, a atenção com estes conceitos: Verbo: palavra que indica um fato (em geral: uma ação, um estado emocional, ou […]

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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ARTIGOS 312 A 359 DO CÓDIGO PENAL: PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. Cinco espécies: Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II- Artigos 328 a 337 do CP Crimes cometidos por particulares contra a Administração Pública estrangeira: Capítulo II- A: 337,B, C  e D  […]

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