Tipos de aposentadoria

INSS oferece quatro tipos de aposentadoria

A Previdência Social completou, neste ano,  91 anos de proteção ao trabalhador e sua família. Criada a partir da sanção da Lei Eloy Chaves, em 1923, a seguradora do trabalhador brasileiro paga, todos os meses, mais de 31 milhões de benefícios e transfere mais de R$ 27 bilhões, movimentando  a economia  de milhares de municípios brasileiros. Do total de benefícios, mais de  17,4 milhões são aposentadorias . Destas, 9 milhões são aposentadorias por idade, 3,3 milhões são por invalidez e 5 milhões são por tempo de contribuição. O trabalhador brasileiro, tanto o empregado quanto aquele que exerce atividade por conta própria e contribui para a Previdência Social, tem direito a todos os benefícios oferecidos pelo INSS, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, esses dois últimos para os dependentes. A Previdência oferece quatro tipos de aposentadoria para os seus segurados.  

Idade

Para se aposentar por idade, os trabalhadores urbanos precisam ter 65 anos, no caso dos homens, e 60, no caso das mulheres.

Além disso, para os inscritos no INSS a partir de 24 de julho de 1991, é necessário ter feito o mínimo de 180 contribuições à Previdência Social — ou seja, 15 anos de contribuição.

Esse tempo, no entanto, não precisa ter sido ininterrupto. Antes dessa data, deve-se seguir uma tabela de contribuição progressiva. “Pode haver buracos [no período de contribuição].

Se você conseguir demonstrar que ao longo da vida contribuiu com as 180 parcelas, não necessariamente seguidas, você já consegue a aposentadoria por idade”,

diz Leonardo Passafaro, especialista em relações do trabalho e sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados.

Para os trabalhadores rurais (como lavradores, pescadores artesanais ou indígenas, por exemplo),

a regra é um pouco diferente: eles precisam ter 60 anos, no caso dos homens, e 55, no caso das mulheres.

É necessário também ter algum tipo de documento que comprove o trabalho no campo por um período de 15 anos, como contratos de arrendamento e notas fiscais relativas à entrega de produção rural.

No entanto, não existe um tempo de contribuição mínimo a ser cumprido.

Para calcular a aposentadoria por idade, calcula-se a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

O INSS irá pagar 70% dessa média mais 1% para cada ano de contribuição. Ou seja, se trabalhar o mínimo (15 anos), o segurado receberá 85% da média.

Já se o trabalhador contribuir por 30 anos, por exemplo, a aposentadoria será de 100% da média.

Tempo de contribuição

Nesse tipo de aposentadoria, o que importa são os anos que você trabalhou, em vez da sua idade.

Você terá de ter trabalhado por 35 anos, se for homem, e 30, se for mulher, para ter o direito. Serão analisados o tempo de contribuição e a idade para calcular o valor exato do benefício.

Algumas categorias, como a dos professores, funcionam de forma diferente.

Quem dá aula nos ensinos infantil, fundamental e médio já pode solicitar a aposentadoria com 25 anos de contribuição e 50 de idade, no caso das mulheres,

e com 30 de contribuição e 55 de idade, no caso dos homens.

“Muita gente acaba optando pela da idade, porque não vai conseguir atingir a do tempo de serviço”, diz Leonardo Passafaro.

“Alguns homens chegam aos 65 anos e mulheres chegam aos 60, mas ainda falta 10,15 anos para conseguir se aposentar por tempo de contribuição.

Nessa situação, recorrem à por idade.” Se você contribuiu por mais tempo, a aposentadoria por contribuição pode valer mais a pena no bolso do que a por idade, defende o especialista.

No site da Previdência, é possível fazer uma simulação para saber quanto você receberia.

Para calcular a aposentadoria por tempo de contribuição, também pega-se a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Sobre ela, é aplicada o fator previdenciário.

Alternativamente, também é possível se aposentar após alcançar 85 pontos somando a idade e o tempo de contribuição, no caso das mulheres, e 95 pontos para os homens.

E de novo: não é necessário que esse tempo de contribuição tenha sido ininterrupto —

podem haver lacunas. A fórmula 85/95 garante ao trabalhador o direito a se aposentar com 100% da média dos 80% maiores salários.

Invalidez

A aposentadoria por invalidez é dada a quem não tem mais como exercer nenhum tipo de atividade remunerada — seja por causa de uma doença ou por um acidente.

Uma perícia médica feita pelo próprio INSS tem que considerar o contribuinte totalmente incapaz de ser reabilitado em outra profissão.

Mas o contribuinte nunca dá entrada em um pedido de aposentadoria por invalidez.

O que ele deve solicitar primeiro é um auxílio-doença. Se durante a perícia-médica do auxílio-doença for constatada a incapacidade permanente,

a aposentadoria por invalidez será concedida ao beneficiário.

Vale destacar, no entanto, que não tem direito a esse tipo de aposentadoria quem se filiar à Previdência já sendo portador da doença ou lesão que geraria o benefício.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é preciso ser beneficiário da Previdência com, no mínimo, 12 meses de contribuição. Mas existe exceção: acidentes de trabalho.

Se o trabalhador acabou de conseguir seu primeiro emprego, mas sofre um acidente que o impeça de exercer atividade remunerada, será aposentado por invalidez.

"Nesse caso, não vai interessar que ele ainda não contribuiu os 12 meses", diz a advogada Maria Aparecida Menezes Silva, sócia do escritório Menezes Advogados.

A aposentadoria por invalidez corresponde a 100% da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Especial

Existe ainda a aposentadoria especial, destinada a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Para pedir uma aposentadoria especial, é preciso ter um laudo médico atestando que, durante a atividade profissional, você esteve exposto a agentes nocivos.

Esse laudo serve de base para um formulário chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

É importante se informar com a sua empresa ou o seu sindicato para saber se sua atividade se enquadra nas especiais.

Também é recomendado que o trabalhador solicite seu PPP assim que se desligar de cada empregador.

O tempo de contribuição dependerá de quão insalubre ou nociva era sua atividade.

“Uma pessoa que trabalhe no nível máximo de insalubridade e periculosidade pode se aposentar com 15 anos de profissão. Depende da análise.

O objetivo disso é preservar a saúde do trabalhador”, explica Maria Menezes.

A aposentadoria especial corresponde a 100% da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Fonte: Época Negócios

Conteúdo EXCLUSIVO para Assinantes!

Facilite sua aprendizagem e memorização. ASSINE e tenha acesso livre a mais de 1200 mapas mentais de Direito, Português e Inglês.

Assine já!

Comentários