Negócios jurídicos – Classificação

Negócios jurídicos - Classificação

PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERIAS

1 - NEGÓCIOS JURÍDICOS UNILATERAIS

        Negócios jurídicos unilaterais são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas espécies: RECEPTÍCIOS – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). NÃO RECEPTÍCIOS – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.).  

2 - NEGÓCIOS JURÍDICOS BILATERAIS

        Negócios jurídicos bilaterais são aqueles que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades (contratos em geral). Podem existir várias pessoas no pólo ativo e também várias no pólo passivo, sem que o contrato deixe de ser bilateral pela existência de duas partes. Em outras palavras, o que torna o contrato bilateral é a existência de dois pólos distintos, independentemente do número de pessoas que integre cada pólo.  

3 - NEGÓCIOS JURÍDICOS PLURILATERAIS

        Negócios jurídicos plurilaterais são os contratos que envolvem mais de duas partes, ou seja, mais de dois pólos distintos (ex.: contrato social de sociedades com mais de dois sócios).  

GRATUITOS, ONEROSOS, NEUTROS E BIFRONTES

 

1 - NEGÓCIOS JURÍDICOS GRATUITOS

        Negócios jurídicos gratuitos são aqueles em que só uma das partes aufere vantagens ou benefícios (ex.: doação pura).  

2 - NEGÓCIOS JURÍDICOS ONEROSOS

Negócios jurídicos onerosos são aqueles em que ambos os contratantes auferem vantagens, às quais, porém, corresponde uma contraprestação (ex.: compra e venda, locação, etc.). Conclui-se, portanto, que todo o negócio oneroso é bilateral, mas a recíproca não é verdadeira (ex.: doação, comodato). Os negócios jurídicos onerosos podem ser: COMUTATIVOS – quando a prestação de uma parte depende de uma contraprestação da outra, que é equivalente, certa e determinada. ALEATÓRIOS – quando a prestação de uma das partes depende de acontecimentos incertos e inesperados. A álea, a sorte, é elemento do negócio (ex.: contrato de seguro).  

3 - NEGÓCIOS JURÍDICOS NEUTROS

        Há negócios que não podem ser incluídos na categoria dos onerosos, nem dos gratuitos, pois lhes falta atribuição patrimonial. São chamados de neutros e se caracterizam pela destinação dos bens. Em geral, coligam-se aos negócios translativos, que têm atribuição patrimonial, como por exemplo a instituição das cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade.  

4 - NEGÓCIOS JURÍDICOS BIFRONTES

 Negócios jurídicos bifrontes são os contratos que podem ser onerosos ou gratuitos, segundo a vontade das partes (ex.: mútuo, mandato, depósito, etc.).  A conversão de negócio jurídico só se torna possível se o contrato é definido na lei como negócio gratuito, pois a vontade das partes não pode transformar um contrato oneroso em gratuito, uma vez que subverteria a sua causa. Nem todos os contratos gratuitos podem ser convertidos em onerosos por convenção das partes. A doação e o comodato, por exemplo, ficariam desfigurados, se tal acontecesse, pois se transformariam, respectivamente, em venda e locação.  
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