Analisando o artigo 1º/CF

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PARA TER ACESSO AO CONTEÚDO COMPLETO, CLIQUE AQUI E TORNE-SE ASSINANTE. No artigo 1º da Constituição temos a consagração dos princípios materiais estruturantes que constituem diretrizes fundamentais para toda a ordem constitucional. Com relação a este artigo 1º é importante conhecer que adotamos como forma de Estado a Federação, como forma de governo a República, como sistema de governo o Presidencialista e como regime de Governo o Democrático. Quando a Constituição Federal fala em “A República”, isso remete ao passado, o que pode ser constatado diante da consagração entre nós desde a Constituição de 1891 do princípio republicano. Com relação ao princípio federativo, temos como principal fundamento a autonomia político-administrativa dos entes que compõem a federação. Num Estado federativo existem vários entes políticos que compões a federação. Ainda quanto a federação temos a indissolubilidade do pacto federativo, vedando aos Estados o Direito de secessão. Quanto ao Estado democrático de direito, essa noção está ligada a realização dos direitos fundamentais. Vamos estudar então os principais aspectos dos fundamentos contidos no artigo 1º:

a) Soberania

Pode ser definida como um poder político supremo

b) Cidadania

Decorre diretamente do princípio do Estado Democrático de Direito, consistindo na participação política do indivíduo nos negócios do Estado.

c) Dignidade da pessoa humana

É o “norte” da constituição, permitindo uma nova reconstrução de todo o ordenamento. Passou a ser considerado também o valor constitucional supremo e, dessa forma, o individuo passou a ser o ponto central do sistema e não mero objeto dele.

d) Valores sociais do trabalho

Busca impedir a concessão de privilégios econômicos condenáveis, por ser o trabalho imprescindível à promoção da dignidade da pessoa humana.

e) Livre iniciativa

Ligada ao liberalismo econômico, envolve a liberdade de empresa e a liberdade de contrato. Importa ressaltar que a livre iniciativa é também um princípio fundante da ordem econômica

f) Pluralismo político

Diz respeito a uma sociedade plural onde exista diversidade e onde as liberdades devem ser respeitadas. O pluralismo é social, político, religioso, econômico, de ideias, cultural, dos meios de informação.
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