segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - MAPA MENTAL



COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS

Tribunais, conforme depreende-se do texto da Constituição da República Portuguesa, são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. São entidades morais, de construção social, que em última análise são construções humanas.


Os antigos dicinários da língua portuguesa denminavam “tribunal” a cadeira de um juiz ou magistrado, como também de tudo o que julga. Hoje concebemos um Tribunal como um órgão, composto por magistrados (o conjunto de juízes), com camposição, competências e delimitações explicitadas pela Constituição Federal. Ou seja, tanto Magistrados quanto Tribunais integram o chamado Poder Judiciário.

O Poder Judiciário é um dos três poderes clássicos do Estado, concebido e estudado já nos idos de Aristóteles e, posteriormente, Montesquieu. Em um Estado Constitucional Democrático de Direito, urge ser o Judiciário um poder autônomo e independente dos demais (Executivo e Legislativo); ademais, sua importância é crescente, pois além de administrar a justiça, o Judiciário deve guardar a Constituição e as demais leis, além dos princípios e valores dela decorrentes. É por isso que o Judiciário goza de certas garantias, como a vitaliciedade, a inamovabilidade e a irredutibilidade de vencimentos de seus membros.

Para que a própria separação dos poderes fosse respeitada, necessário seria a proteção daquele poder que terá como uma das suas competências julgar os outros dois Poderes, quando chamados para tal função. A independência e a imparcialidade judiciais são direitos dos próprios cidadãos, para o perfazimento do próprio princípio da inafastabilidade do acesso à justiça.

Os Tribunais têm autogoverno, elaborando as próprias propostas orçamentárias, dentro dos limites estipulados de forma conjunta pelos demais Poderes e em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias. É por estas razões que um governador de Estado-Membro não pode, de forma alguma, sob pena de ferir a independência do Poder Judiciário, nomear desembargadores para o Tribunal de Justiça Estadual, relativamente aos cargos destinados aos juízes de carreira; esta é uma competência do próprio TJ. E tal fato realmente ocorreu no passado recente, no Estado da Bahia.

O Direito Brasileiro optou por separar a justiça especializada (matérias específicas, com a trabalhista, a eleitoral e a militar) da justiça comum (matérias residuais); aqui também operou-se mais uma divisão, entre a justiça federal e a justiça estadual, erigindo dois Tribunais tidos como de superposição (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça).

A Constituição Federal, no artigo 92, enumera os órgãos que compõem o Poder Judiciário, quais sejam: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juizes Militares e Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Também comepete aos próprios Tribunais as eleições para a escolha de seus órgãos diretivos.


8 comentários:

DIOGO VOMERO disse...

Olá gostaria de saber quais as matérias que vem no livro 1 e 2 e qual o valor para vir impresso?
Pode ser depósito?

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

oi Diogo,
o valor dos dois, juntos, é R$ 110,00
Pode ser por depósito sim.

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SUMÁRIO LIVRO 1
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3. DESCONCENTRAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃO
4. ATOS ADMINISTRATIVOS - atributos
5. ATOS ADMINISTRATIVOS - classificação
6. ATOS ADMINISTRATIVOS - espécies
7. ATOS ADMINISTRATIVOS - requisitos
8. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
9. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
10. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
11. AGENTES PÚBLICOS
12. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
13. LICITAÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. DIREITOS POLÍTICOS
2. DIREITOS SOCIAIS
3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
4. SEGURANÇA PÚBLICA
5. ORDEM SOCIAL
6. PODER EXECUTIVO
7. PODER JUDICIÁRIO
8. PODER LEGISLATIVO
9. PROCESSO LEGISLATIVO
10. RECURSO ESPECIAL
11. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO DO TRABALHO:
1. PEDIDO DE DEMISSÃO
2. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
3. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO
1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO
2. PECULIARIDADES DOS RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO
3. PROCEDIMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO
4. FLUXO RESUMIDO NO RITO SUMARÍSSIMO
5. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO/TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
DIREITO CIVIL
1. ARRESTO X SEQUESTRO X HIPOTECA
2. PESSOA JURÍDICA
3. CAPACIDADE CIVIL
4. AUSÊNCIA
5. INVENTÁRIO
6. BENS
7. FRAUDE CONTRA CREDORES
DIREITO PENAL:
1. DOLO X CULPA
2. INFRAÇÃO PENAL
Crime/Delito X Contravenção
Sujeito ativo e sujeito passivo
3. ELEMENTOS DO CRIME
4. CONCURSO DE CRIMES
5. CONCURSO DE PESSOAS
6. EXCLUDENTES NO DIREITO PENAL
Ilicitude x Antijuridicidade
Excludentes de Ilicitude
Excludentes de Culpabilidade
7. CRIME TENTADO X CRIME CONSUMADO
8. TORTURA
PROCESSO PENAL:
1. POLÍCIA ADMINISTRATIVA X POLÍCIA JUDICIÁRIA
2. SUJEITOS DO PROCESSO PENAL
Juiz
Ministério Público
Réu/Acusado
Defensores
Assistentes
Auxiliares da Justiça
3. PROCEDIMENTOS NO PROCESSO PENAL
Ordinário
Sumário
Sumaríssimo – JECRIM
4. TRIBUNAL DO JÚRI
5. JURADOS
6. AÇÃO PENAL
INTRODUÇÃO AO DIREITO:
1. ÉTICA X MORAL
2. JUSTIÇA
3. EQUIDADE
4. SANÇÃO
5. RELAÇÃO JURÍDICA
6. COMPETÊNCIA
7. PIRÂMIDE DE KELSEN

SUMÁRIO LIVRO 2
DIREITO ADMINISTRATIVO: conceito e fontes
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Princípios implícitos e explícitos
• Planejamento
• Coordenação
• Descentralização
• Delegação de competência
• Controle
AGENTES PÚBLICOS
• Militares
• Políticos
• Administrativos
• Credenciados
• Delegados
• Honoríficos
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Poder vinculado
• Poder discricionário
• Poder hierárquico
• Poder disciplinar
• Poder regulamentar ou normativo
• Poder de polícia
• Polícia administrativa X Polícia judiciária
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (artigo 5º/CF)
NACIONALIDADE
DIREITOS POLÍTICOS (artigos 14, 15, 16 e 17/CF)
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (artigos 18 e 19/CF)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (artigos 37 e 38/CF)
SERVIDORES PÚBLICOS (artigos 39, 40 e 41/CF)
TIPOS DE PROVIMENTO
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO (artigo 5º - Lei 8112/90)
FORMAS DE PROVIMENTO (artigo 8º - Lei 8112/90)
SERVIDOR PÚBLICO – do edital à estabilidade

Ofertas Amazonia disse...

olá gostaria de saber o valor dos livros 1 e 2 em forma de ebook

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

cada um custa R$ 35,00
Lembrando que o e-book é bloqueado para impressão.

Anônimo disse...

Olá. Como faço para comprar os livros 1 e 2 em forma de e-book??

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Anônimo,
escreve pra mim no entendeudireito@gmail.com para eu te enviar link da compra?

Tatiana Jacomini disse...

Por acaso estes mapas ainda saem por R$ 20,00?

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

oi Tati,
custa R$ 30,00 cada um dos e-books de mapas mentais.
Quer que te envie o link de compra?
Escreve pra mim no entendeudireito@gmail.com
Beijos
Cláudia

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