terça-feira, 31 de janeiro de 2017

OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS - artigo 325 NCPC (concurso - OAB)

OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
Obrigação alternativa é uma obrigação jurídica complexa com pluralidade de objetos, na qual o devedor cumpre a obrigação quando presta apenas um deles.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
Se o título deferir a opção à terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.
Tipos de obrigação
Obrigação jurídica simples: é aquela relação que contem somente um credor, um devedor e um objeto.
Obrigação jurídica complexa: nesta relação existe pluralidade de credores, devedores e objetos.
Obrigação jurídica complexa com pluralidade de objetos: essas obrigações jurídicas complexas podem ser classificadas em obrigações cumulativas e obrigações alternativas.
Obrigação cumulativa ou conjuntiva: é uma relação complexa com pluralidade de objetos, na qual o devedor deve prestar todos os objetos.

 (concurso - OAB)

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