terça-feira, 15 de novembro de 2016

NOTITIA CRIMINIS - INQUÉRITO POLICIAL - DIREITO PENAL - ESTUDO ESQUEMATIZADO

Diferença entre Notitia Criminis e Delatio Criminis

A notitia criminis de cognição imediata (ocorre na ação penal pública incondicionada) é aquela em que a própria autoridade policial toma conhecimento da prática de um crime e instaura por portaria o IP.
Ex: o delegado descobre um corpo ferido à bala.
A de cogniçao mediata (ocorre na ação penal pública incondicionada também) é aquela em que há requisição do juiz, do MP ou requerimento da vítima para instaurar o IP.
EX: o MP toma conhecimento de um homicídio e requisita ao delegado a instauração de IP.
Na ação penal pública CONDICIONADA, ocorre a delatio criminis. A vítima se dirige ao delegado, p. ex., para relatar a prática de um crime e para requerer providências (delatio criminis postulatória).

NOTITIA CRIMINIS

Notícia ou conhecimento do crime. Comunicação do crime.

Notitia criminis, quer dizer comunicação feita à autoridade policial da existência de um crime. É a noticia do crime.
Sendo mais conceitual, Notitia criminis é o conhecimento, espontâneo ou provocado, pela autoridade policial de um fato aparentemente criminoso. 
a) Notitia criminis de cognição imediata: ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento de fato infringente da norma por meio das suas atividades rotineiras - por intermédio de jornais, da vítima, de comparsas do agente, de delação anônima (notitia criminis inqualificada) ou por meio da delatio criminis, que é a comunicação verbal ou por escrito, feita por qualquer do povo, à autoridade policial, a respeito de alguma infração penal. 
b) Notitia criminis de cognição mediata: ocorre quando a autoridade policial sabe do fato por meio de requerimento da vitima ou de quem possa representá-la, requisição da autoridade judiciária ou do órgão do MP, ou ainda mediante representação. 
c) Notitia criminis de cognição coercitiva: ocorre no caso de prisão em flagrante, em que a notícia do crime dá-se com a apresentação do autor do fato.

Fonte: Processo Penal - Capez

(concurso público - direito penal)

3 comentários:

Ottoniel Camargos disse...

Show! Parabéns pelo desenho e resumo!

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Otoniel, e o esquema completo?? Esse sim está demaissss!!!!

Wanderson kleiton dos santos disse...

Muito bom, o que seria de mim sem seus esquemas, realmente brilhante!

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