domingo, 14 de agosto de 2016

ARREPENDIMENTO POSTERIOR - artigo 16/Código Penal






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ÍNDICE
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3. DESCONCENTRAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃO
4. ATOS ADMINISTRATIVOS - atributos
5. ATOS ADMINISTRATIVOS - classificação
6. ATOS ADMINISTRATIVOS - espécies
7. ATOS ADMINISTRATIVOS - requisitos
8. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
9. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
10. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
11. AGENTES PÚBLICOS
12. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
13. LICITAÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. DIREITOS POLÍTICOS
2. DIREITOS SOCIAIS
3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
4. SEGURANÇA PÚBLICA
5. ORDEM SOCIAL
6. PODER EXECUTIVO
7. PODER JUDICIÁRIO
8. PODER LEGISLATIVO
9. PROCESSO LEGISLATIVO
10. RECURSO ESPECIAL
11. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO DO TRABALHO:
1. PEDIDO DE DEMISSÃO
2. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
3. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO
1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO
2. PECULIARIDADES DOS RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO
3. PROCEDIMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO
4. FLUXO RESUMIDO NO RITO SUMARÍSSIMO
5. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO/TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
DIREITO CIVIL
1. ARRESTO X SEQUESTRO X HIPOTECA
2. PESSOA JURÍDICA
3. CAPACIDADE CIVIL
4. AUSÊNCIA
5. INVENTÁRIO
6. BENS
7. FRAUDE CONTRA CREDORES
DIREITO PENAL:
1. DOLO X CULPA
2. INFRAÇÃO PENAL
Crime/Delito X Contravenção
Sujeito ativo e sujeito passivo
3. ELEMENTOS DO CRIME
4. CONCURSO DE CRIMES
5. CONCURSO DE PESSOAS
6. EXCLUDENTES NO DIREITO PENAL
Ilicitude x Antijuridicidade
Excludentes de Ilicitude
Excludentes de Culpabilidade
7. CRIME TENTADO X CRIME CONSUMADO
8. TORTURA
PROCESSO PENAL:
1. POLÍCIA ADMINISTRATIVA X POLÍCIA JUDICIÁRIA
2. SUJEITOS DO PROCESSO PENAL
Juiz
Ministério Público
Réu/Acusado
Defensores
Assistentes
Auxiliares da Justiça
3. PROCEDIMENTOS NO PROCESSO PENAL
Ordinário
Sumário
Sumaríssimo – JECRIM
4. TRIBUNAL DO JÚRI
5. JURADOS
6. AÇÃO PENAL
INTRODUÇÃO AO DIREITO:
1. ÉTICA X MORAL
2. JUSTIÇA
3. EQUIDADE
4. SANÇÃO
5. RELAÇÃO JURÍDICA
6. COMPETÊNCIA
7. PIRÂMIDE DE KELSEN

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