REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO

A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E DE SEU APARELHO

Podemos encontrar muitas razões para o crescente interesse de que tem sido alvo a reforma do Estado nos anos 90.

Razão Básica da Reforma:

A razão básica está, provavelmente, no fato de que houve a percepção generalizada de que o ajuste estrutural não era suficiente para que houvesse a retomada do crescimento. Em 1967, foi promulgado o Decreto-Lei 200. Ele é tido como um marco na história recente da administração pública brasileira. Por seu intermédio foi editada a denominada “Lei Orgânica da Administração Pública Federal”. Ela consistia de cinco princípios fundamentais que passaram a demarcar o Estado brasileiro, a saber:
  1. planejamento,
  2. coordenação,
  3. descentralização,
  4. delegação de competência e
Este instrumento jurídico definia o enquadramento das autarquias, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública.  

Desde os anos 80, os países altamente endividados têm-se dedicado a: 

1.Promover o ajuste fiscal, 2.Liberalizar o comércio,
  1. Privatização;
4.Desregulamentar.

Os resultados foram positivos, na medida que se superaram os aspectos agudos da crise: 

1.A balança de pagamentos voltou a um relativo controle, 2.Queda das taxas de inflação, 3.os países recuperaram pelo menos alguma credibilidade. Porém o crescimento, tornava-se inerte. A Teoria neoliberal que estava por trás das reformas - de que o ideal era um Estado mínimo, ao qual caberia apenas garantir os direitos de propriedade, deixando ao mercado a total coordenação da economia - provou ser irrealista.

A reforma significará reduzir o Estado, limitar suas funções como:

1.produtor de bens e serviços e, 2.em menor extensão, regulador, 3.ampliação de suas funções no financiamento de atividades nas quais externalidades ou direitos humanos básicos estejam envolvidos, e na promoção da competitividade internacional das indústrias locais.

A reforma do Estado, envolve aspectos atais como os :

1.Políticos - os que se relacionam à promoção da governabilidade; 2.Econômicos e administrativos – aqueles que visam a aumentar a governança. nova forma de administração, que tomou emprestados os imensos avanços pelos quais passara, durante o século X, as empresas de administração de negócios, sem contudo perder a característica específica que a faz ser administração pública: uma administração que não visa ao lucro, mas à satisfação do interesse público. À nova administração pública não basta ser efetiva em evitar o nepotismo e a corrupção: ela tem de ser eficiente ao prover bens públicos e semipúblicos que cabe ao Estado diretamente produzir ou, indiretamente, financiar. Se, nos países desenvolvidos, os direitos civis e sociais estavam razoavelmente protegidos, os direitos públicos não estavam: a res publica estava exposta a todo tipo de ameaças. O nepotismo e a corrupção mais visíveis foram controlados, mas surgiram novas modalidades de apropriação privada de uma fatia maior do patrimônio público.        
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