terça-feira, 1 de dezembro de 2015

VACÂNCIA - LEI 8112/90





Vacância é um substantivo feminino que faz referência àquilo que se apresenta ou ficou vago, ou seja, aquilo que não se encontra ocupado ou preenchido. Por exemplo: Taxa de vacância residencial – é a relação entre o volume de imóveis disponíveis e o volume total existente.
Vacância é também o tempo durante o qual um cargo ou um emprego não está ocupado ou preenchido. “Vacance” é uma expressão do francês que significa vaga, lugar vago, férias, vacância.

Lei 8112/90
Capítulo II
Da Vacância 

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
Parágrafo único. O afastamento do servidor de função de direção, chefia e assessoramento dar-se-á:
I - a pedido;
II - mediante dispensa, nos casos de:
a) promoção;
b) cumprimento de prazo exigido para rotatividade na função;
c) por falta de exação no exercício de suas atribuições, segundo o resultado do processo de avaliação, conforme estabelecido em lei e regulamento;
d) afastamento de que trata o art. 94. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)



2 comentários:

Fabio Petenatti disse...

Por gentileza, verifique o item em azul no quadro explicativo, creio que possa haver um equivoco de grafia, "READEPTAÇÃO" ou "READAPTAÇÃO".

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Oi Fabio, vou corrigir, obrigada! beijos

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