FEMINICÍDIO

Lei 13.104/2015 – Feminicídio

​Para tentar impedir os crimes contra as pessoas do sexo feminino, foi sancionada a Lei 13.104, em 9 de março de 2015, conhecida como a Lei do Feminicídio.

Femicídio ou feminicídio

É um termo de crime de ódio baseado no gênero, amplamente definido como o assassinato de mulheres, mas as definições variam dependendo do contexto cultural.

Significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil.

Exclusivamente por questões de gênero

O feminicídio se configura quando é comprovada as causas do assassinato, devendo este ser exclusivamente por questões de gênero,

ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher.

Alguns estudiosos do tema alegam que o termo se originou a partir da expressão “generocídio”, que significa o assassinato massivo de um determinado tipo de gênero sexual.

Misoginia

De modo geral, o feminicídio pode ser considerado uma forma extrema de misoginia, ou seja, ódio e repulsa às mulheres ou contra tudo o que seja ligado ao feminino.

Agressões físicas e psicológicas, como

  • abuso ou assédio sexual,
  • estupro,
  • escravidão sexual,
  • tortura,
  • mutilação genital,
  • negação de alimentos e maternidade,
  • espancamentos,

entre outras formas de violência que gerem a morte da mulher, podem configurar o feminicídio.

Pode ser classificado em três situações:

  • Feminicídio íntimo: quando há uma relação de afeto ou de parentesco entre a vítima e o agressor;
  • Feminicídio não íntimo: quando não há uma relação de afeto ou de parentesco entre a vítima e o agressor, mas o crime é caracterizado por haver violência ou abuso sexual;
  • Feminicídio por conexão: quando uma mulher, na tentativa de intervir, é morta por um homem que desejava assassinar outra mulher;

De acordo com dados do Ipea, nos últimos anos pelo menos 50 mil mulheres foram mortas no Brasil, sendo os assassinatos enquadrados como feminicídio.

O estudo ainda aponta que 15 mulheres são assassinadas por dia no país, devido a violência por gênero.

Lei

A lei altera o Código Penal (art.121 do Decreto Lei nº 2.848/40), incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos.

A justificativa para a necessidade de uma lei especifica para os crimes relacionados ao gênero feminino, está no fato de

40% dos assassinatos de mulheres nos últimos anos serem cometidos dentro da própria casa das vítimas, muitas vezes por companheiros ou ex-companheiros.

Crime punido com reclusão de 12 a 30 anos

  • Segundo o Código Penal Brasileiro, os crimes classificados como de homicídio qualificado são punidos com reclusão que pode variar de doze a trinta anos.
  • De acordo com o texto da lei do feminicídio, a pena do crime pode ser aumentada em 1/3 (um terço) até a metade caso tenha sido praticado sob algumas condições agravantes, como:
    1. Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
    2. Contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;
    3. Na presença de descendente ou ascendente da vítima;

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