quinta-feira, 12 de novembro de 2015

FEMINICÍDIO

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O feminicídio se configura quando é comprovada as causas do assassinato, devendo este ser exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher.
Alguns estudiosos do tema alegam que o termo feminicídio se originou a partir da expressão "generocídio", que significa o assassinato massivo de um determinado tipo de gênero sexual.
De modo geral, o feminicídio pode ser considerado uma forma extrema de misoginia, ou seja, ódio e repulsa às mulheres ou contra tudo o que seja ligado ao feminino.
Sancionada no dia 9 de março pela Presidenta Dilma Rousseff, a lei do feminicídio é uma vitória para igualdade entre os sexos. Mas quais são as mudanças que ela propõe? 
O feminicídio é caracterizado quando a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher. 
A juíza Adriana Mello explica que algumas características classificam o crime desta maneira. “Podem ser os crimes cometidos com requintes de crueldade como mutilação dos seios ou outras partes do corpo que tenham intima relação com o gênero feminino, assassinatos cometidos pelos parceiros, dentro de casa ou aqueles com razão discriminatória", cita. Este último ocorre, por exemplo, quando um homem comete o assassinato de uma mulher por acreditar que ela esteja ocupando um lugar exclusivo ao sexo masculino, como faculdades ou determinados cargos profissionais. 

O que diz a lei do feminicídio?
A lei de número 13.104 altera o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e inclui-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime. 
Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos.
Os crimes hediondos, por sua vez, são aqueles considerados de extrema gravidade e que, por isso, recebem um tratamento mais severo por parte da justiça. Eles são inafiançáveis e não podem ter a pena reduzida, por exemplo.

Agravantes
A lei pontua também alguns agravantes, que podem aumentar o tempo da pena em 1/3, são eles:
– Feminicídio ocorrido durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
– Feminicídio contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência;
- Feminicídio na presença de descendente ou ascendente da vítima. 

De acordo com a juíza Adriana, a lei do feminicídio traz a perspectiva de duas importantes mudanças. A primeira delas é responder à necessidade de que sejam tomadas providências mais rigorosas em resposta aos altíssimos índices de violência contra as mulheres no Brasil. Em segundo lugar, a lei do feminicídio tem o importante papel de evidenciar a existência de homicídios de mulheres por questões de gênero. “Sabe-se que as mulheres são assassinadas em circunstâncias em que os homens não costumam ser e que é necessário expor tais circunstâncias, a fim de que o público as conheça e se sensibilize com a situação dessas mulheres”, explica. “Espera-se que com essa caracterização os dados possam ser compilados de uma forma mais adequada e apareçam mais claramente, tornando mais visível este grave fenômeno e possibilitando a criação de políticas publicas de prevenção e combate à violência contra a mulher”.


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Lei 8069/1990 - ECA (4)
Lei 8072/1990 - CRIMES HEDIONDOS (2)
Lei 9455/1997 - TORTURA (1)
Lei 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO (3)
Lei 10.826/2003 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO (13)
Lei 12830/2013 – DELEGADO DE POLÍCIA (1)
Lei 11.340/2006 - MARIA DA PENHA (3)
Lei 13.104/2015 - FEMINICÍDIO (1)
TERRORISMO (1)


2 comentários:

Aprovada Sucesso disse...

Como adquirir este mapa de femicidio?

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Aprovada Sucesso, escreve pra mim no entendeudireito@gmail.com para eu te dar as informações?
Estou esperando.
Beijos
Cláudia

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