sábado, 7 de novembro de 2015

CRIMES CONTRA A VIDA




Dos crimes contra a pessoa - crimes contra a vida

HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano.
Homicídio simples – Artigo 121 do CPB – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É o simples ato da prática descrita na interpretação da lei, ou seja, o ato de trazer a morte a uma pessoa.
Homicídio privilegiado -  Artigo 121 - parágrafo primeiro – É a conduta típica do homicídio que recebe o benefício do privilégio, sempre que o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima, podendo o juiz reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado - Artigo 121 - parágrafo segundo – É a conduta típica do homicídio onde se aumenta a pena pela prática do crime, pela sua ocorrência nas seguintes condições: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; por motivo fútil, com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou do qual possa resultar perigo comum;  por traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.
Homicídio Culposo - Artigo 121- parágrafo terceiro – É a conduta típica do homicídio que se dá pela imprudência, negligência ou imperícia do agente, o qual produz um resultado não pretendido, mas previsível, estando claro que o resultado poderia ter sido evitado.
No homicídio culposo a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima. O mesmo ocorre se não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo o homicídio doloso, a pena é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze ou maior de sessenta anos.
Perdão Judicial - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que torne desnecessária a sanção penal.
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - Artigo 122 do CPB – Ato pelo qual o agente induz ou instiga alguém a se suicidar ou presta-lhe auxílio para que o faça. Reclusão de dois a seis anos, se o suicídio se consumar, ou reclusão de um a três anos, se da tentativa de suicídio resultar lesão corporal de natureza grave.
A pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, se a vítima é menor ou se tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. Neste crime não se pune a tentativa.
Infanticídio - Artigo 123 – Homicídio praticado pela mãe contra o filho, sob condições especiais (em estado puerperal, isto é, logo pós o parto).
Aborto - Artigo 124 – Ato pelo qual a mulher interrompe a gravidez de forma a trazer destruição do produto da concepção.  No auto-aborto ou no aborto com consentimento da gestante, esta sempre será o sujeito ativo do ato, e o feto, o sujeito passivo. No aborto sem o consentimento da gestante, os sujeitos passivos serão o feto e a gestante. 
Aborto provocado por terceiro – É o aborto provocado sem o consentimento da gestante. Pena: reclusão, de três a dez anos.
Aborto provocado com o consentimento da gestante – Reclusão, de um a quatro anos.  A pena pode ser aumentada para reclusão de três a dez anos, se a gestante for menor de quatorze anos, se for alienada ou débil mental, ou ainda se o consentimento for obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
Forma qualificada - As penas são aumentadas de um terço se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave. São duplicadas se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Aborto necessário -  Não se pune o aborto praticado por médico: se não há outro meio de salvar a vida da gestante; e se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
1. (FGV, 2010, delegado-AP) Assinale a alternativa que não qualifica o crime de homicídio:
a) Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel.
b) Para assegurar a ocultação de outro crime.
c) Motivo fútil.
d) Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.
e) Mediante dissimulação.

2. (FGV, 2010, delegado-AP) Carlos Cristiano trabalha como salva-vidas no clube municipal de Tartarugalzinho. O clube abre diariamente às 8 hs, e a piscina do clube funciona de terça a domingo, das 9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salva-vidas, sempre entre 12 e 13 horas.
Carlos Cristiano é o único salva-vidas do clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina diariamente e muitas dependem da sua atenção para não morrerem afogadas.
Normalmente, Carlos Cristiano trabalha com atenção e dedicação, mas naquele dia 2 de janeiro estava particularmente cansado, pois dormira muito tarde após as comemorações do reveillon. Assim, ao invés de voltar do almoço na hora, decidiu tirar um cochilo. Acordou às 15 horas, com os gritos dos sócios do clube que tentavam reanimar uma criança que entrara na piscina e fora parar na parte funda. Infelizmente, não foi possível reanimar a criança. Embora houvesse outras pessoas na piscina, ninguém percebera que a criança estava se afogando.
Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Carlos Cristiano.
a) Homicídio culposo.
b) Nenhum crime.
c) Omissão de socorro.
d) Homicídio doloso, na modalidade de ação comissiva por omissão.
e) Homicídio doloso, na modalidade de ação omissiva.

3. (MP-PB, 2010, promotor-PB) Joana e Jasão, namorados, inconformados com o fato de suas famílias não admitirem o seu romance, resolvem fazer um pacto de morte, optando por fazê-lo por asfixia de gás carbônico. Combinam, então, que Jasão deve abrir o bico de gás, enquanto Joana se responsabiliza pela vedação total do compartimento por eles utilizado. A partir de tal caso específico, analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre elas contém o devido julgamento:
I – Se apenas Joana sobreviver, deverá responder pelo crime de homicídio qualificado consumado.
II – Se ambos sobreviverem, deverão responder por tentativa de homicídio.
III – Se apenas Jasão tivesse vedado o compartimento e aberto o bico de gás, responderia, na hipótese de sobrevivência de ambos, por tentativa de homicídio, e Joana, nesse caso, responderia unicamente por instigação a suicídio, desde que ocorresse lesão corporal grave ao namorado.

a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
c) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
e) Não há assertiva correta.

4. (INSTITUTO CIDADES, 2010, defensor-GO) O homicídio é qualificado pela conexão quando é cometido
a) Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.
b) Por motivo fútil.
c) Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
d) À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.
e) Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

5. (FCC, 2010, assessor jurídico do TJ-PI) Ocorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídio
a) Temporariamente para prosseguir mais tarde.
b) Atemorizado com os gritos da vítima.
c) Atendendo a súplica da vítima.
d) Por ter a vítima fugido do local.
e) Por ter escutado o barulho de sirene.

6. (FCC, 2010, assessor jurídico do TJ-PI) A respeito do instituto da legítima defesa, considere:
I – Não age em legítima defesa aquele que aceita o desafio para um duelo e mata o desafiante que atirou primeiro e errou o alvo.
II – Admite-se a legítima defesa contra agressão pretérita, quando se tratar de ofensa a direito alheio.
III – A injustiça da agressão deve ser considerada quanto à punibilidade do agressor, não podendo, por isso, ser invocada quando houver repulsa a agressão de doente mental.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I.
b) III.
c) I e II.
d) I e III.
e) II e III.

7. (FCC, 2010, assessor jurídico do TJ-PI) Antonio e sua mulher Antonia resolveram, sob juramento, morrer na mesma ocasião. Antonio, com o propósito de livrar-se da esposa, finge que morreu. Antonia, fiel ao juramento assumido, suicida-se. Nesse caso, Antonio responderá por
a) Auxílio ao suicídio culposo.
b) Homicídio doloso.
c) Homicídio culposo.
d) Induzimento ao suicídio.
e) Tentativa de homicídio.

8. (MP-BA, 2010, promotor-BA) Um dos temas mais delicados da dogmática criminal é o erro. Vejamos, a propósito, o seguinte exemplo da nossa jurisprudência: “Inspetor de quarteirão que, supondo injusta agressão de multidão que fugindo da polícia corria em sua direção, saca revólver e atira para o alto projétil que vem acertar menor que se encontrava postado na sacada de apartamento, provocando a sua morte”. A hipótese ventilada merece ser equacionada no âmbito da figura:
I – Do erro de tipo invencível.
II – Do erro de tipo vencível.
III – Das descriminantes putativas fáticas.
IV – Do erro de proibição indireto.
V – Do erro de proibição evitável.

a) Apenas a alternativa I é verdadeira.
b) Apenas a alternativa II é verdadeira.
c) Apenas a alternativa III é verdadeira.
d) Apenas a alternativa V é verdadeira.
e) Apenas as alternativas II e III são verdadeiras.


9. (UNB-CESPE, 2010, promotor-SE) Assinale a opção correta acerca do homicídio privilegiado.
a) A natureza jurídica do instituto é de circunstância atenuante especial.
b) Estando o agente em uma das situações que ensejem o reconhecimento do homicídio privilegiado, o juiz é obrigado a reduzir a pena, mas a lei não determina o patamar de redução.
c) O relevante valor social não enseja o reconhecimento do homicídio privilegiado.
d) A presença de qualificadoras impede o reconhecimento do homicídio privilegiado.
e) A violenta emoção, para ensejar o privilégio, deve ser dominante da conduta do agente e ocorrer logo após injusta provocação da vítima.

10. (UNB-CESPE, 2010, promotor-SE) Getúlio, a fim de auferir o seguro de vida do qual era beneficiário, induziu Maria a cometer suicídio, e, ainda, emprestou-lhe um revólver para que consumasse o crime. Maria efetuou um disparo, com a arma de fogo emprestada, na região abdominal, mas não faleceu, tendo sofrido lesão corporal de natureza grave.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Como o suicídio não se consumou, a conduta praticada por Getúlio é considerada atípica.
b) Apesar de a conduta praticada por Getúlio ser típica, pois configura induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, ele é isento de pena, porque Maria não faleceu.
c) Getúlio deve responder por crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, por uma única vez, com pena duplicada pela prática do crime por motivo egoístico.
d) Getúlio deve responder por crime de lesão corporal grave.
e) Por ter induzido e auxiliado Maria a praticar suicídio, Getúlio deve responder por crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, por duas vezes em continuidade delitiva, com pena duplicada pela prática do crime por motivo egoístico.

GABARITO
1 D
2 B
3 A
4 E
5 C
6 A
7 D
8 C
9 E
10 C




Nenhum comentário:

Postar um comentário