TIPOS PENAIS

Tipos Penais

Os tipos penais podem ser classificados em simples ou mistos.
A classificação está relacionada à unidade ou pluralidade de condutas previstas. Simples são os que descrevem uma única forma de conduta punível.
Por exemplo, o homicídio, cujo tipo descreve “matar alguém” (art. 121 do CP).

Simples

são os que descrevem uma única forma de conduta punível. Por exemplo, o homicídio, cujo tipo descreve “matar alguém” (art. 121 do CP). Uma só conduta. Um só crime.

Mistos,

são os tipos que descrevem mais de uma conduta. Admitem, assim, que o fato criminoso seja realizado por uma ou outra das condutas previstas.

Serve de exemplo o tipo do art. 333 do CP, da corrupção ativa, em que são descritas duas condutas, oferecer ou prometer vantagem indevida ao funcionário público, podendo, pois, o agente, cometê-lo mediante o oferecimento de dinheiro ou a promessa de um emprego para a filha do servidor corrompido.

Um só crime, mas mais de uma conduta típica.

Os tipos mistos permitem uma divisão em alternativos e cumulativos.

Nos alternativos,

as condutas previstas são fungíveis, tanto faz o cometimento de uma ou de outra, porque afetam o mesmo bem jurídico, havendo único delito, inclusive se o agente realiza mais de uma.

Neles, o cometimento de mais de uma não resulta em mais de uma incriminação. Caso contrário haveria violação ao princípio do “non bis in idem”.

O tipo da corrupção ativa serve de exemplo, mas na literatura penal o exemplo mais comumente utilizado pelos autores é o tipo do art. 122 do CP, da participação em suicídio, que o agente poderá praticá-lo através de 3 maneiras :

induzindo, instigando ou auxiliando alguém a suicidar-se.

Se induzir, instigar e também auxiliar, embora 3 ações distintas, cometerá um único crime, um único bem jurídico atingido, a vida humana do suicida.

Isso não quer dizer, porém, que se o sujeito induz, instiga e auxilia, que as duas ações excedentes à tipicidade do fato (instigação e auxílio) não devam ser sopesadas na dosimetria do apenamento.

Evidente que sua penalidade deverá ser mais rigorosa do que se tivesse cometido uma só das três condutas típicas.

Nos tipos cumulativos,

ao contrário, as condutas não são fungíveis porque atingem bens jurídicos distintos em suas titularidades.

Poderiam estar descritas em tipos diversos, compondo cada qual um delito, mas, por critério legislativo, são reunidas em um único tipo, pelo que haverá tantos crimes quantas forem as condutas realizadas.

Um clássico exemplo: art. 135 do CP, crime de omissão de socorro:

“Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.

Reúne fatos distintos e com distintas afetações em termos de titularidade do bem jurídico.

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