quinta-feira, 17 de setembro de 2015

FORMAS DE GOVERNO






As formas de governo é a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, assim como seus poderes e relações; ou seja , designa a organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos. A palavra governo é vulgarmente conhecida como Poder Executivo, ele pode ser subdividido em:

Quanto a sua origem:
Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação.
Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência

A mais antiga e célebre concepção das formas de governo e, inexoravelmente, a concebida por Aristóteles. Em seu livro “Política” expõe a base e o critério que adotou: “Pois que as palavras constituição e o governo é a autoridade suprema nos Estados, e que necessariamente essa autoridade deve estar na mão de um só, de vários, ou a multidão usa da autoridade tendo em vista o interesse geral, a constituição é pura e sã; e que s e o governo tem em vista o interesse particular de um só, de vários ou da multidão a constituição é impura e corrompida.”
Aristóteles adota, pois, uma classificação dupla. A primeira divide as formas de governo em puras e impuras, conforme a autoridade exercida. A base desta classificação é pois moral ou política.
A segunda classificação é sob um critério numérico; de acordo com o governo, se ele está nas mãos de um só, de vários homens ou de todo povo.
Ao combinar-se o critério moral e numérico Aristóteles obteve:
Formas Puras: MONARQUIA: governo de um só
ARISTOCRACIA: governo de vários
DEMOCRACIA: governo do povo
Formas Impuras: OLIGARQUIA: corrupção da aristocracia
DEMAGOGIA: corrupção da democracia
TIRANIA: corrupção da monarquia

De Aristóteles a Cícero, passemos a Maquiavel, o secretário florentino, que se imortalizou na ciência política com o livro “O Príncipe” no qual ele afirmava que “todos os Estados, todos os domínios que exerceram e exercem poder sobre homens, foram e são, ou Repúblicas ou principados.”
Com essa afirmação, Maquiavel classifica as formas de governo com somente duas vertentes: República e Monarquia.
De Maquiavel vamos para Montesquieu, cuja classificação é a mais afamada dos tempos modernos. Montesquieu distingue três espécies de governo: República, Monarquia e Despotismo; em várias passagens de seu livro O Espírito das leis “ele procura achar um fundamento moral que caracterize as três formas clássicas. Segundo ele, a característica da democracia é o amor à pátria e à igualdade; da monarquia é a honra e da aristocracia é a moderação. A república compreende a democracia e a aristocracia.
Das classificações de formas de governo aparecidas modernamente, depois da de Montesquieu, de ressaltar a da autoria do jurista alemão Bluntschli, que distinguiu as formas fundamentais ou primárias das formas secundárias de governo.
Como se vê Bluntschli enumera as formas de governo, à luz de Aristóteles, acrescentando, porém uma quarta: a ideologia ou teocracia, em que o poder é exercido por “Deus”.

Monarquia e República
Ainda que realmente Machiavelli não haja reduzido as formas de governo a duas, são a monarquia e a república os dois tipos comuns em que se apresenta o governo nos Estados modernos. Se ainda há aristocracias, não há mais governos aristocráticos, e os outros tipos da classificação de Aristóteles não são formas normais, como o grande filósofo mesmo acentuou.
No entanto, são tão complexas as relações que estabelecem entre os órgãos do Estado, são tão sutis às vezes as mudanças que separam uma de outra forma, que não é fácil conceituar rigorosamente a forma republicana e a monárquica. No conceito clássico, e verdadeiro afinal, monarquia é a forma de governo em que o poder está nas mãos de um indivíduo, de uma pessoa física. “Monarquia é o Estado dirigido por uma vontade física. Esta vontade deve ser juridicamente a mais alta, não deve depender de nenhuma outra vontade”, disse Jellinek (L’État moderne, vol. II, p. 401.) Substituindo o adjetivo impróprio “física” por “individual”, temos a definição corrente de monarquia. Acontece, porém, que somente, nos governos absolutos se encontra o Estado dirigido por uma única vontade individual, que seja a mais alta e não dependa de nenhuma outra. A definição, pois, não se aplica aos Estados modernos. Dir-se-á, então, que não há mais monarquias, de vez que modernamente o órgão supremo do poder não é nunca um indivíduo só, e a vontade dos reis não é nunca a mais alta e independente de qualquer outra?
Porque, de fato, nas monarquias modernas, todas limitadas e constitucionais, o rei, ainda quando governe, não governa sozinho, sua autoridade é limitada pela de outros órgãos, coletivos quase sempre, como por exemplo os Parlamentos. E a verdade é que os reis modernos “reinam, mas não governam”, segundo o aforismo tradicional, e por isso mesmo são irresponsáveis. De qualquer forma, não dirigem o Estado sozinhos, nem sua vontade é a mais alta e independente. Na melhor das hipóteses, é a sua vontade juntamente com a de outros órgãos criados pela Constituição que dirige o Estado; quase sempre são esses outros órgãos, Ministério e Parlamento, que dirigem o Estado.
Muitos escritores têm procurado definir os traços característicos da monarquia e, assim, distingui-la da república, cuja conceituação também é difícil.
Artaza entende que “monarquia é o sistema político em que o cargo de chefe do Poder Executivo é vitalício, hereditário e irresponsável, e a república é o sistema em que o citado cargo é temporário, eletivo e responsável”.
Se nos ativéssemos apenas ao texto das Constituições das monarquias e repúblicas modernas o ponto de vista do autor espanhol seria plenamente satisfatório, pois ali se declara que o rei ou o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo. Acontece, porém, que de fato, nas monarquias e repúblicas de governo parlamentar, nem o rei nem o presidente são os chefes do Poder Executivo; essa função na realidade cabe aos Primeiros-Ministros ou Presidentes do Conselho. Desta sorte, a definição harmonizar-se-ia somente com os textos das Constituições e não com a realidade.
Parece, pois, que uma noção, ao mesmo tempo formal e material, de monarquia e república seria esta: nas monarquias o cargo de Chefe do Estado é hereditário e vitalício; nas repúblicas, o cargo de Chefe do Estado é eletivo e temporário.
A irresponsabilidade não pode ser um caráter distintivo porque, se nas repúblicas de governo parlamentar o Presidente é politicamente irresponsável, não se dá o mesmo nas de governo presidencial, como veremos ao tratar destas novas modalidades.
Ao nosso ver, o conceito de república foi resumido pelo grande Rui Barbosa que inspirado nos constitucionalistas americanos, disse ser a forma de governo em que além de “existirem os três poderes constitucionais, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os dois primeiros derivem, realmente, de eleição popular”.
É verdade que o Poder Executivo nas repúblicas parlamentares não é exercido pelo Presidente e sim pelo Gabinete, que não é eleito mas nomeado. No entanto, como esse Gabinete, para se manter, depende da confiança do Parlamento, pode-se considerar que ele deriva, pelo menos indiretamente, de eleição popular.
O que é certo é que não há uma definição cuja compreensão e extensão se adapte exclusiva e perfeitamente às duas formas de governo. Por isso, a noção que lembramos, de que na monarquia o cargo de Chefe do Estado é hereditário e vitalício e nas repúblicas temporário e eletivo, talvez seja a que melhor satisfaça. Todos os demais traços de ambas as formas são variáveis e nenhum é absolutamente exclusivo a uma delas. Até mesmo a eletividade não é característico exclusivo da república, dado que houve monarquias eletivas. 

Modalidades de Monarquia e República
Costumam os autores distinguir algumas espécies de monarquia e de república. Assim, haveria monarquias eletivas e hereditárias, de que acima falamos; e monarquias absolutas e constitucionais, de que tratamos também na classificação do parágrafo anterior. Quanto à posição do monarca, Jellinek distingue três modalidades: a) o rei é considerado deus ou representante de Deus, como acontecia nas monarquias orientais e mesmo quanto aos monarcas medievais, que se davam como os representantes divinos; b) o rei é considerado proprietário do Estado, como acontecia na época feudal, em que os reis dividiam o Estado entre os herdeiros; c) o rei é o órgão do Estado, é um quarto poder, como acontece nas monarquias modernas em que o monarca representa a tradição, é um elemento moral, um poder moderador entre os demais poderes.
Quanto às repúblicas, geralmente são classificadas em aristocráticas e democráticas. Nas primeiras, o direito de eleger os órgãos supremos do poder reside em uma classe nobre ou privilegiada, com exclusão das classes populares. É o que se dava nas Repúblicas italianas de Veneza, Florença, Gênova, etc. Na república democrática o direito de eleger e ser eleito pertence a todos os cidadãos, sem distinção de classe, respeitadas apenas as exigências legais e gerais quanto à capacidade de praticar atos jurídicos. É a democracia propriamente dita.
Quanto à distinção entre repúblicas unitárias e federativas, é matéria diversa; não são formas de governo, pois o unitarismo e o federalismo são formas de Estado. Em síntese, poderíamos definir a república democrática nestes termos: é uma forma do regime representativo em que o Poder Legislativo é eleito pelo povo, e o Poder Executivo é eleito pelo povo, ou pelo Parlamento ou nomeado pelo Presidente da República mas depende de aprovação do Parlamento.




9 comentários:

Clarinha Malta disse...

Bastante interessante, pena que não da pra visualizar muito bem os quadrinhos pois esta muito distante e quando tento aproximar fica desfocado

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Clarinha infelizmente para tentar combater a pirataria precisei diminuir a qualidade dos desenhos ao publica-los aqui. Para ter acesso ao PDF com ótima qualidade é preciso que você adquira, qualquer dúvida me escreve no entendeudireito@gmail.com beijos!!!

Elisson José disse...

Muito bom conteúdo,uma pena não poder visualizar direito os quadrinhos... gosto muito desses métodos para aprendizagem, pois facilitam no entendimento de nós estudantes de Direito.

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Elisson infelizmente para tentar combater a pirataria precisei diminuir a qualidade dos desenhos ao publica-los aqui. Para ter acesso ao PDF com ótima qualidade é preciso que você adquira, qualquer dúvida me escreve no entendeudireito@gmail.com beijos!!!

Luciana disse...

Legal!

Diana Avelino disse...

Adoraria poder imprimir para os meus alunos. Sou professora de escola pública. Como faço?

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Diana,
Escreve pra mim no entendeudireito@gmail.com
Por favor?

Anônimo disse...

vc tem livros com os quadrinhos ,tenho interesse

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

anônimo,
escreve pra mim no entendeudireito@gmail.com
por favor.

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