FORMAS DE GOVERNO

 

Formas de Governo

As formas de governo são a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, assim como seus poderes e relações;
ou seja , designa a organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos.

A palavra governo é vulgarmente conhecida como Poder Executivo, ele pode ser subdividido em:

  Quanto a sua origem: Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação. Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência A mais antiga e célebre concepção das formas de governo e, inexoravelmente, a concebida por Aristóteles. Em seu livro “Política” expõe a base e o critério que adotou: “Pois que as palavras constituição e o governo é a autoridade suprema nos Estados, e que necessariamente essa autoridade deve estar na mão de um só, de vários, ou a multidão usa da autoridade tendo em vista o interesse geral, a constituição é pura e sã; e que s e o governo tem em vista o interesse particular de um só, de vários ou da multidão a constituição é impura e corrompida.”

Aristóteles adota, pois, uma classificação dupla.

A primeira divide as formas de governo em puras e impuras, conforme a autoridade exercida. A base desta classificação é pois moral ou política. A segunda classificação é sob um critério numérico; de acordo com o governo, se ele está nas mãos de um só, de vários homens ou de todo povo. Ao combinar-se o critério moral e numérico Aristóteles obteve: Formas Puras: MONARQUIA: governo de um só ARISTOCRACIA: governo de vários DEMOCRACIA: governo do povo Formas Impuras: OLIGARQUIA: corrupção da aristocracia DEMAGOGIA: corrupção da democracia TIRANIA: corrupção da monarquia

Maquiavel - "O Príncipe"

De Aristóteles a Cícero, passemos a Maquiavel, o secretário florentino, que se imortalizou na ciência política com o livro “O Príncipe” no qual ele afirmava que “todos os Estados, todos os domínios que exerceram e exercem poder sobre homens, foram e são, ou Repúblicas ou principados.” Com essa afirmação, Maquiavel classifica as formas de governo com somente duas vertentes: República e Monarquia.

Montesquieu - "O espírito das leis"

De Maquiavel vamos para Montesquieu, cuja classificação é a mais afamada dos tempos modernos. Montesquieu distingue três espécies de governo:
  1. República,
  2. Monarquia e
  3. Despotismo;
em várias passagens de seu livro O Espírito das leis “ele procura achar um fundamento moral que caracterize as três formas clássicas. Segundo ele, a característica
  • da democracia é o amor à pátria e à igualdade;
  • da monarquia é a honra e
  • da aristocracia é a moderação.

A república compreende a democracia e a aristocracia.

Das classificações de formas de governo aparecidas modernamente, depois da de Montesquieu, de ressaltar a da autoria do jurista alemão Bluntschli, que distinguiu as formas fundamentais ou primárias das formas secundárias de governo. Como se vê Bluntschli enumera as formas de governo, à luz de Aristóteles, acrescentando, porém uma quarta:

a ideologia ou teocracia, em que o poder é exercido por “Deus”.

Monarquia e República

Ainda que realmente Machiavelli não haja reduzido as formas de governo a duas, são a monarquia e a república os dois tipos comuns em que se apresenta o governo nos Estados modernos.
Se ainda há aristocracias, não há mais governos aristocráticos, e os outros tipos da classificação de Aristóteles não são formas normais, como o grande filósofo mesmo acentuou.

Monarquia

No conceito clássico, e verdadeiro afinal, monarquia é a forma de governo em que o poder está nas mãos de um indivíduo, de uma pessoa física.
“Monarquia é o Estado dirigido por uma vontade física.
Esta vontade deve ser juridicamente a mais alta, não deve depender de nenhuma outra vontade”,
disse Jellinek (L’État moderne, vol. II, p. 401.)
Substituindo o adjetivo impróprio “física” por “individual”, temos a definição corrente de monarquia.
Apenas nos governos absolutos se encontra o Estado dirigido por uma única vontade individual, que seja a mais alta e não dependa de nenhuma outra.
A definição, pois, não se aplica aos Estados modernos.
Dir-se-á, então, que não há mais monarquias, de vez que modernamente o órgão supremo do poder não é nunca um indivíduo só,
e a vontade dos reis não é nunca a mais alta e independente de qualquer outra? Porque, de fato, nas monarquias modernas, todas limitadas e constitucionais, o rei, ainda quando governe, não governa sozinho, sua autoridade é limitada pela de outros órgãos, coletivos quase sempre, como por exemplo os Parlamentos.
E a verdade é que os reis modernos “reinam, mas não governam”, segundo o aforismo tradicional, e por isso mesmo são irresponsáveis.
De qualquer forma, não dirigem o Estado sozinhos, nem sua vontade é a mais alta e independente.
Na melhor das hipóteses, é a sua vontade juntamente com a de outros órgãos criados pela Constituição que dirige o Estado;
quase sempre são esses outros órgãos, Ministério e Parlamento, que dirigem o Estado. Muitos escritores têm procurado definir os traços característicos da monarquia e, assim, distingui-la da república, cuja conceituação também é difícil.

Artaza entende que

monarquia é o sistema político em que o cargo de chefe do Poder Executivo é vitalício, hereditário e irresponsável,
e a república é o sistema em que o citado cargo é temporário, eletivo e responsável”. Se nos ativéssemos apenas ao texto das Constituições das monarquias e repúblicas modernas o ponto de vista do autor espanhol seria plenamente satisfatório,
pois ali se declara que o rei ou o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo.
Acontece, porém, que de fato, nas monarquias e repúblicas de governo parlamentar, nem o rei nem o presidente são os chefes do Poder Executivo;
essa função na realidade cabe aos Primeiros-Ministros ou Presidentes do Conselho.
Desta sorte, a definição harmonizar-se-ia somente com os textos das Constituições e não com a realidade. Parece, pois, que uma noção, ao mesmo tempo formal e material, de monarquia e república seria esta:

Monarquias - o cargo de Chefe do Estado é hereditário e vitalício;

Repúblicas - o cargo de Chefe do Estado é eletivo e temporário.

A irresponsabilidade não pode ser um caráter distintivo porque, se nas repúblicas de governo parlamentar o Presidente é politicamente irresponsável, não se dá o mesmo nas de governo presidencial. O conceito de república foi resumido por Rui Barbosa que disse ser a forma de governo em que além de “existirem os três poderes constitucionais, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os dois primeiros derivem, realmente, de eleição popular”. É verdade que o Poder Executivo nas repúblicas parlamentares não é exercido pelo Presidente e sim pelo Gabinete, que não é eleito mas nomeado.
No entanto, como esse Gabinete, para se manter, depende da confiança do Parlamento, pode-se considerar que ele deriva, pelo menos indiretamente, de eleição popular. O que é certo é que não há uma definição cuja compreensão e extensão se adapte exclusiva e perfeitamente às duas formas de governo.
A noção que temos é que na monarquia o cargo de Chefe do Estado é hereditário e vitalício e nas repúblicas temporário e eletivo, talvez seja a que melhor satisfaça.
Todos os demais traços de ambas as formas são variáveis e nenhum é absolutamente exclusivo a uma delas.
Até mesmo a eletividade não é característico exclusivo da república, dado que houve monarquias eletivas.

Modalidades de Monarquia e República

Costumam os autores distinguir algumas espécies de monarquia e de república.
Assim, haveria monarquias eletivas e hereditárias, de que acima falamos;
e monarquias absolutas e constitucionais, de que tratamos também na classificação do parágrafo anterior.
Quanto à posição do monarca, Jellinek distingue três modalidades:
a) o rei é considerado deus ou representante de Deus,
b) o rei é considerado proprietário do Estado, como acontecia na época feudal, em que os reis dividiam o Estado entre os herdeiros;
c) o rei é o órgão do Estado, é um quarto poder, como acontece nas monarquias modernas em que o monarca representa a tradição.
É um elemento moral, um poder moderador entre os demais poderes.

Quanto às repúblicas, geralmente são classificadas em aristocráticas e democráticas.

Nas república aristocrática, o direito de eleger os órgãos supremos do poder reside em uma classe nobre ou privilegiada, com exclusão das classes populares.
É o que se dava nas Repúblicas italianas de Veneza, Florença, Gênova, etc.
Na república democrática o direito de eleger e ser eleito pertence a todos os cidadãos, sem distinção de classe, respeitadas apenas as exigências legais e gerais quanto à capacidade de praticar atos jurídicos.

É a democracia propriamente dita.

Em síntese, poderíamos definir a república democrática nestes termos:
é uma forma do regime representativo em que o Poder Legislativo é eleito pelo povo,
e o Poder Executivo é eleito pelo povo, ou pelo Parlamento ou nomeado pelo Presidente da República mas depende de aprovação do Parlamento.
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