DURAÇÃO DO TRABALHO – QUADRO DE HORÁRIO

DURAÇÃO DO TRABALHO - QUADRO DE HORÁRIO

O registro da entrada de saída do trabalho deverá ser anotado pelo empregado, quando mecânico, a anotação deverá conter a sua assinatura; quando eletrônico, o colaborador poderá passar o crachá, número de matrícula ou digital, conforme determinar o empregador e que for comum a ambos. Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. § 1º - O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. § 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez empregados, será obrigatória a anotação da hora de entrada e saída, em registos mecânicos, ou não, devendo ser assinalados os intervalos para repouso. Estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores § 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a
  • anotação da hora de entrada e de saída,
  • em registro manual, mecânico ou eletrônico,
  • conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho,
  • devendo haver pré-assinalação do período de repouso.
Trabalho fora do estabelecimento § 3º - Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo  

Duração do trabalho

A duração de trabalho do empregado brasileiro está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente no capítulo II, artigo 57 e seguintes.

Jornada de trabalho

O tempo que o empregado permanece em seu ambiente de trabalho é o período considerado como jornada de trabalho. A jornada de trabalho está prevista dentro deste capítulo, na Sessão II. Este trabalho traz além das referências a jornada de trabalho; como os períodos previstos para descanso; o trabalho noturno e a forma de controle dos horários dos trabalhadores.

No Brasil, existe um limite para a jornada de trabalho diária e semanal.

A CLT também versou sobre exceções em que o trabalhador deverá ficar um período além de sua jornada diária no serviço, período esse chamado de hora extraordinária. A Consolidação prevê um limite para os horários feitos além dos estabelecidos no contrato entre o empregado e empregador, respeitando as orientações legais. A Consolidação das Leis do Trabalho traz os períodos devidos para descanso do trabalhador. Sabe-se que o empregado não é máquina, apesar de manusear muitas delas. O trabalhador necessita de pausas durante o seu período de trabalho para fazer uso de sua necessidade pessoal e fisiológica, tal como o intervalo para almoço ou descanso.

Trabalhador Noturno

O trabalhador noturno possui alguns direitos distintos aos do trabalhador diurno. Conforme o costume, as pessoas dormem a noite; sendo assim, quando deveriam está em período de descanso, o trabalhador noturno, está prestando serviço a alguém. Sendo assim, é necessário que haja uma reparação por essa interferência; ou seja, ele será compensado por trabalhar em horário diferente do regular.

Quadro de horário

Para que todos esses períodos de horários sejam computados corretamente, a legislação criou o quadro de horários. Esse quadro deverá ser anexado em local visível do trabalhador, para que ele tenha ciência do seu horário de serviço. O controle do horário do empregado será feito através da anotação de ponto, que será feita pelo próprio empregado em registro eletrônico ou manual.
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