sexta-feira, 17 de abril de 2015

ELEMENTOS DO FATO TÍPICO - RESULTADO





Fato típico é a PRÁTICA de conduta ILÍCITA, PROIBIDA, ILEGAL, prevista no Direito Penal. 

FATO TÍPICO: PRIMEIRO REQUISITO DO CRIME. PRIMEIRO ELEMENTO DO CRIME.
Em um conceito analítico, fato típico é o primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime. 
FATO HUMANO DESCRITO EM LEI COMO PROIBIDO.
No conceito material, fato típico é um fato humano indesejado norteado pelo princípio da intervenção mínima consistente numa conduta produtora de um resultado e que se ajusta formal e materialmente ao direito penal. É o fato humano descrito abstratamente na lei como infração a uma norma penal.
São elementos do fato típico 
a conduta
o resultado
o nexo causal entre a conduta e o resultado e 
a tipicidade. Na falta de qualquer destes elementos, o fato passa a ser atípico e, por conseguinte, não há crime.

Um comentário:

Anônimo disse...

Ótimo esquema!

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