terça-feira, 6 de janeiro de 2015

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS

 




SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS

Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outras.
SÃO DIVIDIDOS EM:
1 - SEGURADOS OBRIGATÓRIOS
2 - SEGURADOS FACULTATIVOS

Os segurados obrigatórios estão divididos da seguinte forma:
1 -  EMPREGADOS
São todos os trabalhadores que têm carteira assinada e que prestam serviço constante na empresa e recebem salário. 
2 - EMPREGADOS DOMÉSTICOS
São os trabalhadores com carteira assinada e prestam seu serviço na casa de uma pessoa ou família, que não desenvolvem atividade lucrativa. Nessa categoria estão os domésticos, governantas, jardineiro, caseiro etc.
3 - TRABALHADORES AVULSOS
São aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, e que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, como estivador, amarrador de embarcações,
ensacador de cacau, etc.
4 - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS
Pessoas que trabalham por conta própria como empresário, autônomo, comerciante ambulante, feirante, etc. e que não têm vínculo de emprego.
5 - SEGURADOS ESPECIAIS
São os trabalhadores rurais e os pescadores artesanais que produzem individualmente ou em regime de economia familiar, e não utilizam empregados para essas atividades.

Os segurados facultativos são todos aqueles que, maiores de 16 anos, não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social, como as donas de casa, estudantes, síndicos de condomínios não remunerados, etc.

COMO TORNAR-SE SEGURADO?
Como empregado, basta estar trabalhando e ter a Carteira de Trabalho assinada. O empregado doméstico, além da Carteira de Trabalho assinada, deve comprovar o pagamento das contribuições, que são pagas pelo empregador.
O trabalhador avulso tem que possuir cadastro e registro no sindicato ou órgão gestor de mão de obra e, o contribuinte individual, precisa, obrigatoriamente, se inscrever e pagar mensalmente as contribuições. Ao segurado especial é exigida a comprovação do exercício de atividade rural. Já o segurado facultativo deve se inscrever e pagar mensalmente as contribuições.
Todos os contribuintes da Previdência Social têm direito à aposentadoria por invalidez, por idade e por tempo de contribuição, além do auxílio-doença e a integrar o programa de reabilitação profissional. Já a aposentadoria por tempo de contribuição para o segurado especial só pode ser requerida se ele tiver pago o INSS por escolha própria.
Os que optarem pelo Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária – instituído pelo presidente Lula e em vigor desde abril - também têm direito a todos os benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. O Plano Simplificado permite a contribuição de 11% sobre o salário mínimo ao contribuinte individual que trabalha por conta própria, o segurado facultativo e o empresário ou sócio de empresa, cuja receita do ano anterior seja de até R$ 36 mil.
Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício. Podem requerê-la, o empregado com carteira assinada, exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o contribuinte individual, quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção
Os dependentes do segurado - que venha a ser preso - têm direito ao auxílio-reclusão, e, em caso de morte, à pensão. O auxílio acidente é devido ao empregado (exceto ao doméstico), ao trabalhador avulso e ao segurado especial. Todas as seguradas, e deste junho inclusive as desempregadas, têm direito ao salário-maternidade.
Têm direito a receber o salário família, referente a cada filho menor de 14 anos ou inválido, o empregado (exceto o doméstico), o trabalhador avulso, o aposentado por invalidez e o aposentado por idade que tenha renda menor ao valor definido anualmente pelo Ministério da Previdência Social. Caso a mãe e o pai sejam segurados, ambos podem receber o benefício. 

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/previdenciasocial.htm
BERWANGER, Jane Lucia Wilhelm. Segurado especial: o conceito jurídico para além da sobrevivência individual. Curitiba: Juruá Editora, 2013.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 12. ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2010.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.
KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. 7 ed. Salvador: JusPodivm, 2010.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de direito previdenciário. 4 ed. São Paulo: LTr, 2011

MARTINS, Sergio Pinto. Direito de seguridade social.  19 ed. São Paulo: Atlas, 2003

13 comentários:

Deborah Bicalho disse...

Ficou faltando no esquema, os esclarecimentos sobre o segurado especial que nada tem haver com o Contribuinte individual

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Olá Deborah! O desenho sobre segurado especial está em andamento, mas termino ele ainda hoje, no máximo amanhã :) Estou trabalhando em outras matérias, em paralelo com Direito Previdenciário, por este motivo nem sempre consigo terminar um assunto inteiro em um dia, mas pode ficar tranquila que ele estará completo rs! Em relação ao segurado especial ter ligação com o contribuinte individual, não expliquei isso no desenho, expliquei que segurado especial é uma espécie de segurado obrigatório. Se tiver dúvidas só chamar, estou sempre a disposição! Beijos Claudia

re disse...

Vc ira postar sempre esses resuminhos aqui no blog???

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Oi Re! Postarei sempre, o projeto é produzir uma apostila completa de previdenciário, com foco no concurso! Estamos em fase de elaboração, e assim que termino um desenho novo, posto imediatamente aqui no blog e na funpage :) Beijosss Claudia

re disse...

Aí que bom, assim eh mais didático e mais fácil de entender, caso tiver a apostila me avise.

LL LL disse...

Oi! Claudia,
Td bem?
Vc tem material de direito do consumidor? estou tendo dificuldades nos estudos.
Adquiri o material de direito do trabalho e processo do trabalho, contudo já estou dei mas acho na minha singela opinião esteja faltando alguns temas...vc fez alguma complementação sobre estes materiais?
Vc tem algum roteiro de estudo para uma determinado cargo de forma esquematizada? exemplo para concurso de delegado de policia? ou defensoria publica?
Uma sugestão: o que vc acha de disponibilizar o material por meio de uma cobrança diretamente com o acesso no bllog? assim como ocorre nos cursos juridicos?
Enfim mais uma vez vc é demaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaais...seu trabalho nos ajuda muuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuito.
Deus te abençoe abundantemente.
Fico no aguardo do retorno.
LuciLene

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Olá Lucilene! Não temos material sobre Direito do Consumidor. Em relação a apostila de Direito do Trabalho realmente temos pouco material ainda, mas tenho projetos de produzir muitos desenhos dessa matéria no decorrer do ano :) Acontece que não posso parar tudo e me focar apenas em um assunto, preciso fazer tudo junto rs... acabei de lançar o segundo livro do Entendeu Direito (que está lindo por sinal), e estou dando continuidade a outros projetos que já estavam pré encaminhados, logo logo teremos mais novidades, aguarde serão ótimas!!! Mas muito obrigada pelo carinho e agradeço a compreensão! Beijossss

vânia pereira disse...

Como posso adquirir o material

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Você pode adquirir pelo próprio site, através do pag seguro ou hotmart em até 12x ou boleto, há também a possibilidade de depósito/transferência à vista em conta (Banco do Brasil ou Santander).
Na barra lateral à direita você encontra os pacotes do pag seguro e na lateral à esquerda os pacotes do hotmart.
Você também pode me mandar uma lista apenas dos assuntos que precisar, independente da matéria, que te faço um orçamento ou optando pelas apostilas virtuais específicas.
Se precisar me escreve no entendeudireito@gmail.com :) Beijos Claudia

Fabiano disse...

No material completo de Direito Previdenciário tb tem esses resumos daqui do site ?

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Tem sim Fabiano, o conteúdo completo engloba tudo que temos disponível em PDF no site, me escreve no entendeudireito@gmail.com que te envio a lista :)
Beijos Claudia

Anônimo disse...

Nossa, adorava os esqueminhas e estudava por eles aqui na semana de prova. Inclusive indicava para todos da minha turma (até mesmo os professores estavam indicando o blog), mas agora que você diminuiu a qualidade da imagens, a maioria não da para ler, e comprar agora faltando bastante material ainda, para mim não compensa (não vejo a hora de você "completar" determinados assuntos para comprar *-*).
Sei que seu objetivo é vender (e trabalhar de graça nem relógio trabalha), mas poderia disponibilizar que nem antes, com uma qualidade que dê para ler e com as marcas d'água, caso contrário o blog de nada serve, mais fácil você apenas divulgar através do Facebook e outros meios.
Sabe, assim você acaba saindo perdendo, pois tem diversos outros sites que tem esquemas e que nem marca d'água tem, sempre preferi os seus por ser mais coloridinho, com desenhos e tals, mas está compensando estudar através de outros blogs. Ademais, pirataria no mundo de hoje vai ser muuuuuuuuuito difícil tu combater, diversos sites disponibilizam para download o seu material (em PDF, sem a marca d'água), só não baixo pq sei que você deve trabalhar duro em cima deles e não é justo, mas nem todo mundo pensa assim, e é aí que você saí perdendo (inclusive perdendo acessos ao blog, que com os quais tu poderia estar ganhando em cima, até mesmo com divulgação de outras coisas).
Desculpa se em algum momento pareci grossa, mas não foi a intenção. É apenas uma crítica construtiva, afinal, ninguém melhora se sempre estiver bom para todo mundo.
Grande abraço, continue com o seu trabalho, sou fã dele.

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Olá anônima,
Saiba que também sinto muito o fato de ter sido obrigada a tomar certas atitudes, mas, infelizmente, num lugar onde os maiores criminosos governam o país e apesar de terem seus crimes escancarados e, por causa do egoísmo, ambição, desonestidade e falta de caráter, prejudicarem toda a população e ainda assim continuam intocáveis no poder, QUEM SOU EU para lutar contra o sistema?
Como você disse: pirataria no mundo de hoje vai ser muito difícil combater.
Por isso estou fazendo o que está ao meu alcance.
Realmente diversos sites disponibilizam meu material. Vários deles já estão sendo processados, outros tendo que se entender com a minha assessoria jurídica e os demais ainda serão descobertos e pagarão por esse crime. Mas o fato é que esses sites só tem o meu trabalho exatamente porque eu colocava a imagem com uma excelente qualidade aqui, então, por mais que fossem bloqueadas, esses bandidos tem o conhecimento necessário para ROUBAR E REPASSAR.
Agora, com os desenhos novos nessa qualidade péssima, eles não tem mais o que fazer.
Mais uma vez, os bons pagam pelos maus.
Ainda assim TENTO sustentar a minha ideologia de disponibilizar meu trabalho para todos, inclusive aqueles que não podem pagar.
A forma que encontrei de fazer isso é publicar vários desenhos com boa qualidade no face e no instagran, onde podem ser baixados, copiados, impressos....
Gostaria de poder fazer isso com todos mas preciso pagar, além de contas pessoais, uma quantidade absurda de impostos e taxas para manter a minha empresa funcionando (afinal, os bandidos que nos governam ainda não estão trilhardários o suficiente e ainda não deram conta de dizimar a população brasileira!)
Realmente fiquei com medo de estar dando um tiro no pé mas, graças a Deus, que sabe muito bem a paixão e boa intenção com que faço a minha parte, os acessos no site não foram afetados e as vendas mantém o crescimento esperado. AMÉM.
Entendo e respeito o fato de preferir recorrer a outros sites, apesar de ter certeza de que o Entendeu Direito ou quer que Desenhe é um site que faz diferença não só no resultado final, como em todo processo de aprendizagem e sedimentação do conteúdo.
Apesar dos obstáculos do caminho, estaremos sempre aqui.
Beijos
Cláudia.


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