sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

ESTATUTO DO IDOSO - DIREITOS FUNDAMENTAIS/MEDIDAS DE PROTEÇÃO




O estatuto do idoso é uma lei de proteção aos idosos que assegura-lhes:
Distribuição gratuita de medicamentos e próteses dentárias pelos poderes públicos;
Nos contratos novos feitos pelos planos de saúde não poderá haver reajustes em função da idade após os 60 anos;
Desconto mínimo de 50% no ingresso de atividades culturais e de lazer, além de preferência no assento aos locais onde as mesmas estão sendo realizadas;
Proibição e limite de idade para vagas de empregos e concursos, salvo os acessos em que a natureza do cargo exigir;
O critério para desempate de concursos será a idade, favorecendo-se aos mais velhos;
Idosos com 65 anos ou mais que não tiverem como se sustentar terão direito ao benefício de um salário mínimo;
Processos judiciais envolvendo pessoas com mais de 60 anos terão prioridades, nos programas habitacionais para aquisição de imóveis e transporte coletivo urbano e semi-urbano gratuito para maiores de 65 anos. 

Para que a lei que deu vigor ao Estatuto do Idoso tenha real valor é necessário seguir todos itens citados acima.
Cidadãos são acima de tudo pessoas que fazem parte da sociedade e estabelecem seus valores como pessoas dignas.
A cidadania tem dois aspectos: o institucional, porque envolve o reconhecimento explícito e a garantia de certos direitos fundamentais, embora sua institucionalização nunca seja constante e irredutível; e o processual, porque as garantias civis e políticas.
Para poder explicar melhor sobre a cidadania vamos citar um exemplo. Antigamente só quem poderia votar eram homens e maiores de 21 anos ou seja, mulheres não faziam parte da cidadania, mas hoje em dia, existe uma lei que obriga todos a votarem, é por isso que se deve respeitar o outro, porque estamos lidando com cidadãos.
Outro exemplo fundamental é quando nascemos e somos registrados, já nos tornamos cidadãos e temos nossos direitos, mas somos realmente considerados cidadãos quando tiramos o título de eleitor e a carteira de identidade, então nos integramos realmente como parte da cidadania.

O abandono ao idoso no Brasil se intensifica na precariedade da assistência prestada pelo Estado.
Muitas vezes sabemos que os nossos velhinhos são excluídos de tudo, só que isso ocorre devido a falta de consciência.
Se nós jovens pararmos para pensar que futuramente iremos ficar velhos, procuraríamos dar valor a convivência com idosos.

Quem é que quer ser tratado como um objeto sem valor? Ninguém.
Pois é isso que está acontecendo no Brasil. Muitas famílias levam os idosos para morar em asilos e quando eles chegam lá acabam sendo tratados como animais.
Muitos deles não têm uma boa alimentação, um bom tratamento médico e nem psicológico. E conseqüentemente acabam provocando a morte antecipada dos nossos velhinhos.
O Brasil deveria investir mais recurso diante dessa situação, porque se calcularmos a porcentagem de idosos está aumentando cada vez mais.
O governo ajuda aos idosos. Existe uma lei que os defendem mas, ainda precisa se fazer mais por eles. O Estatuto do Idoso é um conjunto de leis que tem por objetivo defender e proteger aos cidadãos que já atingiram uma certa meta de idade.
Em nossa lei brasileira é considerado idoso aquele que tem igual ou acima de 60 anos. O estatuto existe para que não se deixe no esquecimento, é uma prova que os idosos tem direitos que devem ser cumpridos.

Quanto à saúde diz-se que os idosos devem ter tudo que necessitam, como um atendimento médico gratuito. O estatuto do idoso diz que o governo deve ter uma atenção maior para com os idosos.

Em caso de suspeita de maus tratos a idosos deve-se avisar alguma autoridade local. Deve-se ter a participação do idoso nas atividades culturais e de lazer, e seus direitos lhes diz que deve pagar apenas metade ou ter seus assentos assegurados. Mesmo tendo seus direitos descritos em estatuto ainda há preconceito ao idoso no que diz respeito ao trabalho, porém eles podem exigir exercer algumas atividades que estiverem ao seu alcance, considerando suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. 

Velho não quer dizer doente, geralmente associamos velhice a enfermidade. Sabe-se que há mais debilitação física e doenças entre as pessoas de 80 anos do que entre as pessoas jovens.
Algumas condições são especialmente comuns entre os velhos.
A artrite e o reumatismo constituem importantes exemplos do tipo de aflição física comumente definido como crônica e encontradas com mais freqüência entre pessoas idosas.
É cômodo, mas não exato, concluir que a velhice, em si represente uma espécie de enfermidade generalizada.
Tem havido, estudos bem planejados que ajudam a estabelecer a distinção entre velhice e doença. Uma das mais importantes dentre essas investigações foi dirigida por uma eminente equipe de médicos e psicólogos.
Encontram-se, entretanto, algumas diferenças nítidas mesmo entre o mais saudável dos velhos e os jovens 


BIBLIOGRAFIA
Enciclopédia Mundo Globalizado – Volume Único – Ano 2003
Enciclopédia Britânica do Brasil – Digital – Ano 2000
http://www.coladaweb.com/sociologia/cidadania-e-o-estatuto-do-idoso


Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: 
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.
§ 1o Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. 
§ 2o Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975.

O disposto neste artigo está em harmonia com a diretriz constitucional do art. 230 que preceitua como dever da família, da sociedade e do Estado em amparar a pessoa idosa, assegurando sua participação na sociedade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito a vida.
Por esta razão, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a qualquer a autoridade policial, ou o Ministério Público, ou o Conselho Municipal do Idoso, na falta deste o Conselho Estadual do Idoso e ainda, o Conselho Nacional do Idoso.
Será considerada violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. O legislador preocupou-se em abranger por completo o que pode significar atos violentos praticados em face da pessoa idosa, coibindo inclusive condutas que lhes causem sofrimento físico e psicológico.
O legislador no § 2o deste artigo remete à Lei Federal 6259/75, reforçando ao profissional de saúde e aos estabelecimentos de saúde a necessidade de notificação compulsória destes à autoridade competente de casos de violência em face do idoso de que se tenha conhecimento.
A notificação compulsória é independente da responsabilidade profissional do profissional de saúde em relação à suspeita ou constatação de crime contra a pessoa idosa.



5 comentários:

Sany disse...

showwww...... parabéns pelo seu trabalho....... o e nome do site???? putz.... fantástico...... o que você teria e preços sobre o concurso do inss para analista - serviço social? bjs e que Deus te proteja!

lucas fonseca Fernandes disse...

gostei muito do artigo contem imagens que ajudam a esclarecer as duvidas de um jeito simples mas completo.

beli disse...

ola queria saber se o idoso ,vivia sozinho e em estado precario e agora um filho vive cuidando dele ,mas ele n quer e quer q o filho saia ,como fica n sera abandono ne pq ele n quer q more com ele nem q cuide dele ai como fica obrigado.

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Beli preciso estudar para te dar uma reposta segura e no momento estou com muito trabalho (graças a Deus rs), vou ficar te devendo essa :/ beijos.

Benedita Alves Magalhães disse...

Que Deus abençoe vocês com esse trabalho maravilhos ...

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