quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

CÓDIGO PENAL - PARTE ESPECIAL











EXERCÍCIOS

1 - Caio pratica atos de execução do crime de homicídio. No entanto, antes de ocorrer a morte, impede que o resultado se produza. A conduta descrita configura: 
a) tentativa. 
b) desistência voluntária. 
c) arrependimento posterior. 
d) arrependimento eficaz. 

2 - Tício, imputável, inicia a execução de um crime. Antes da consumação, por deliberação própria, deixa de prosseguir os atos delituosos. A conduta descrita caracteriza: 
a) arrependimento posterior. 
b) arrependimento eficaz. 
c) desistência voluntária. 
d) consumação. 

3 - No crime de favorecimento pessoal, dispõe o §2º, do art. 348, do Código Penal: "Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena". Tal dispositivo é causa de: 
a) exclusão de tipicidade. 
b) exclusão de ilicitude. 
c) exclusão de culpabilidade 
d) exclusão de punibilidade. 

4 - João subtraiu um telefone celular, avaliado na quantia de R$ 800,00, pertencente à Maria, para si, mediante grave ameaça, mantendo-a em seu poder, restringindo sua liberdade durante 2 horas, a fim de garantir o êxito da subtração. João deverá responder por: 
a) roubo e sequestro, em concurso formal. 
b) sequestro, já que este absorve o roubo.
c) roubo e sequestro, em concurso material. 
d) roubo circunstanciado. 

5 - Marcos, querendo matar seu vizinho, faz um disparo em sua direção. No entanto, não chega nem a lesioná-lo. Marcos: 
a) responderá por homicídio tentado. 
b) não responderá por crime nenhum, pois nem chegou a atingir seu vizinho. 
c) responderá por tentativa de lesão corporal. 
d) responderá lesão corporal consumada.

6 - O roubo cometido com emprego de arma de brinquedo deve ser punido: 
a) como roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo. 
b) como roubo simples. 
c) como roubo em concurso formal com crime de porte ilegal de arma. 
d) como furto qualificado pelo uso de violência. 

7 - "A", com 17 anos de idade, dispara contra a vítima que vem a morrer mais de um ano depois. "A": 
a) não responderá por crime algum, pois é menor de idade. 
b) responderá pelo crime de homicídio, de acordo com as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. 
c) responderá pelo crime de lesões corporais. 
d) responderá pelo crime de homicídio, de acordo com as regras do Código Penal, tendo em vista que já completou a maioridade. 

8 - João foi preso em flagrante por trazer consigo 10 papelotes e ter em depósito uma tonelada de cocaína, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. João deverá responder: 
a) por um único crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06). 
b) por dois crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06), em concurso formal. 
c) por dois crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06), em concurso material. 
d) por um único crime de porte ilegal de drogas (art. 28 da Lei nº 11.343/06), uma vez que distribuiu a substância gratuitamente. 

9 - "A" para praticar o crime de estelionato falsifica vários documentos. "A" responde: 
a) apenas pelo crime de estelionato, pois este absorve o crime de falsificação. 
b) pelo crime de estelionato em concurso formal com o crime de falsificação. 
c) pelo crime de estelionato em concurso material com o crime de falsificação. 
d) apenas pelo crime de falsificação, pois este absorve o crime de estelionato. 

10 - "A", com 17 anos, privou Maria de sua liberdade, mediante sequestro, liberando-a após um ano e meio. "A": 
a) não responderá por crime algum, pois quando privou a vítima de sua liberdade era menor de idade. 
b) não responderá por crime algum, pois liberou a vítima. 
c) responderá pelo delito (art. 148, inciso III, do CP), de acordo com as regras do ECA. 
d) responderá pelo delito (art. 148, inciso III, do CP), de acordo com as regras do CP.

11 - O crime se diferença da contravenção penal: 
a) pela natureza entre as infrações penais. 
b) pela espécie de pena imposta. 
c) pela capacidade psicológica do agente. 
d) pelo requisito subjetivo da infração. 

12 - Define-se crime instantâneo como sendo: 
a) aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga. 
b) a consumação se prolonga no tempo, dependente da ação do sujeito ativo. 
c) a consumação se prolonga no tempo, independentemente da ação do sujeito ativo. 
d) Nenhuma das alternativas está correta. 

13 - O filho que furta R$ 4.000,00 de seu pai: 
a) responde pelo delito de furto. 
b) responde pelo delito de furto qualificado pelo abuso de confiança. 
c) não responde por crime algum, pois o fato é atípico. 
d) não responde por crime algum, pois o fato é impunível. 

14 - Circunstâncias são: 
a) dados essenciais do crime. 
b) dados acessórios que estão ao redor da figura típica e que tem por finalidade a medida da gravidade do tipo, podendo aumentar ou diminuir a pena. 
c) dados que alteram a essência do fato. 
d) Todas as alternativas estão corretas. 

15 - Crime de mera conduta é aquele: 
a) que descreve e exige o resultado naturalístico para sua consumação. 
b) que apenas descreve, mas não exige o resultado naturalístico para sua consumação. 
c) que não descreve e nem exige o resultado naturalístico para sua consumação. 
d) que não descreve, mas exige o resultado naturalístico para sua consumação. 

16 - Crime de mão própria é aquele que: 
a) pode ser cometido por qualquer pessoa. 
b) exige uma qualidade especial do sujeito ativo. 
c) exige uma qualidade especial do sujeito passivo. 
d) embora passíveis de serem cometidos por qualquer pessoa, ninguém os pratica por intermédio de outrem. 

17 - Assinale a alternativa abaixo que traz um crime plurissubjetivo. 
a) Homicídio. 
b) Furto. 
c) Rixa. 
d) Aborto. 

18 - Assinale a alternativa abaixo que traz um crime de dupla subjetividade passiva.
a) Aborto com o consentimento da gestante. 
b) Furto simples. 
c) Interceptação telefônica ("grampo ilegal"). 
d) Estupro. 

19 - Crimes vagos são aqueles que: 
a) atingem bens jurídicos individuais. 
b) em que o sujeito passivo é uma coletividade destituída de personalidade jurídica. 
c) exige uma qualidade especial do sujeito passivo. 
d) Nenhuma das alternativas está correta. 


20 - De acordo com o CP, considera-se praticado o crime: 
a) somente no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. 
b) somente no lugar em que ocorreu a ação ou omissão. 
c) no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. 
d) Todas as alternativas estão corretas. 




GABARITO
1 - Letra D. 
Dispõe o art. 15, segunda parte, do Código Penal: "O agente que (...), voluntariamente, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". 
2 - Letra C. 
Dispõe o art. 15, primeira parte, do Código Penal: "O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (...) só responde pelos atos já praticados". 
3 - Letra D. 
Apesar de ter praticado uma conduta típica (ilicitude), ter capacidade de ser responsabilizado (culpabilidade), por força da lei, o agente fica isento de pena. Assim, o dispositivo em questão trata-se de causa de exclusão de punibilidade. 
4 - Letra D. 
Dispõe o art. 157, § 2º, inciso V, do Código Penal:
Art. 157. "Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, (...)
§2º. A pena aumenta-se de um terço até a metade:
(...)
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade."  
5 - Letra A. 
Marcos responderá pelo crime de tentativa de homicídio, tendo em vista que agiu com dolo, querendo realmente matar seu vizinho. 
6 - Letra B. 
O roubo cometido com emprego de arma de brinquedo deve ser punido na figura do "caput" do art. 157 do CP, vez que o uso de arma de brinquedo já configura a "grave ameaça", que é elemento típico do roubo simples, ou seja, a arma de brinquedo esgota a sua eficácia intimidativa na configuração do próprio injusto penal. 
7 - Letra B. 
O Código Penal adotou a teoria da atividade (art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado). "A" responde pelo crime de homicídio, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois à época da ação ainda era menor. 
8 - Letra A. 
Nos chamados crimes de conteúdo múltiplo ou variado, que contam com vários verbos como núcleos do tipo, aplica-se o princípio da alternatividade, ou seja, se verbos do tipo foram praticados em um mesmo contexto fático, haverá apenas um crime. 
9 - Letra A. 
"A" responderá apenas pelo crime de estelionato, pois este absorve o crime de falsificação (crime-fim absorve o crime-meio). Nesse sentido, dispõe a súmula 17 do STJ: "Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido". 
10 - Letra D. 
"A" responderá pelo delito (art. 148, inciso III, do CP), de acordo com as regras do CP, tendo em vista que se trata de crime permanente, cuja consumação se prolonga no tempo, ou seja, a consumação se protrai durante todo o tempo em que a vítima fica privada de liberdade. Assim, verifica-se que "A" completou a maioridade e o delito continuava a ser praticado. 
11 - Letra B. 
Segundo art 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal: "Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente". 
12 - Letra A. 
Crime instantâneo é aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga. 
13 - Letra D. 
Embora típico, o fato é impunível (art. 181, II, do CP), trata-se de uma escusa absolutória. 
14 - Letra B. 
Circunstâncias são dados acessórios que estão ao redor da figura típica e que tem por finalidade a medida da gravidade do tipo, podendo aumentar ou diminuir a pena. 
15 - Letra C. 
Crime material é aquele que descreve e exige o resultado naturalístico para sua consumação.
Crime formal é aquele que descreve, mas não exige o resultado naturalístico para sua consumação.
Crime de mera conduta é aquele que não descreve nem exige o resultado naturalístico para sua consumação. 
16 - Letra D. 
Crime comum é aquele que pode ser cometido por qualquer pessoa.
Crime próprio é aquele que exige uma qualidade especial do sujeito ativo.
Crime de mão própria é aquele que embora passíveis de serem cometidos por qualquer pessoa, ninguém os pratica por intermédio de outrem. (Ex.: Crime de falso testemunho - a própria pessoa tem que testemunhar falsamente). 
17 - Letra C. 
Crime plurissubjetivo é aquele que necessita de mais de um sujeito ativo para o cometimento do delito, como, por exemplo, rixa, quadrilha, bando etc. 
18 - Letra C. 
O crime de dupla subjetividade passiva exige que duas vítimas sejam atingidas pela prática delituosa, com, por exemplo, quebra do sigilo de correspondência - vítimas: destinatário e remetente. 
19 - Letra B. 
Crimes vagos são aqueles que em que o sujeito passivo é uma coletividade destituída de personalidade jurídica. 
20 - Letra C. 
Conforme art. 6º, do CP: "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado". 

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2 comentários:

Renata da Silva Fernandes disse...

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

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