segunda-feira, 3 de novembro de 2014

TESES DE MÉRITO - PROCESSO PENAL - ESTUDO ESQUEMATIZADO





TESE PRINCIPAL DE MÉRITO
A aplicação da pena só é possível se a conduta é criminosa e o agente culpável. A causa que justifica a persecução penal ou a condenação é o cometimento de crime, sendo assim, não é justo que alguém que não tenha cometido crime, ou que tenha cometido sem culpabilidade, seja condenado. Dessa forma, sempre que inexistir o fato ou este não constituir infração penal, quando a conduta for típica mas existir circunstância que exclua o crime ou que isente de pena o réu, quando o réu não é o autor do crime ou não houver provas suficientes para sustentar a condenação, a defesa deve arguir uma tes de mérito. Os requisitos indispensáveis para que o estado exerça o “jus puniendi” (direito de punir) é a tipicidade, a antijuricidade e a culpabilidade. No Brasil existe uma corrente doutrinária que defende que o crime compõe-se apenas de fato típico e antijurídico, descartando a culpabilidade como integrante da estrutura do crime sendo, apenas, pressuposto da pena. Mesmo que adotemos esse posicionamento, se o agente não for culpável, não poderá ser condenado. Nesse caso, a sentença será absolutória por falta de justa causa. Resumindo, as situações de falta de justa causa são:
1 - o fato que foi imputado na denúncia não aconteceu;
2 - o fato que foi imputado na denúncia aconteceu mas o acusado não contribuiu para a sua ocorrência;
3 – o fato ocorreu e o acusado o causou mas o fato é atípico;
4 – o acusado praticou fato típico mas estava amparado por excludente de ilicitude;
5 – o acusado praticou fato típico mas não poderia ser culpado quando o fez;
6 – o acusado praticou fato típico, antijurídico e culpável mas sua conduta é isenta de pena por sua relação de parentesco com o autor ou vítima;
7 – não há provas suficientes.
Existe ainda a possibilidade de que, em um determinado processo, não haja justa causa para a condenação por um determinado crime, mas seja possível a condenação por outro. É a chamada “falta de justa causa relativa”. Quando isso acontece, o pedido não é a absolvição e sim a desclassificação da infração ou abrandamento da pena. Por uma questão de organização e para facilitar o raciocínio, quando eu fiz a prova eu segui o conselho dado pelos professores de cursinho e dividi minhas teses em 3 partes:
A – Teses de NULIDADE
B – Teses de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
C – Teses de MÉRITO Vamos conversar sobre as teses de NULIDADE? Abram no artigo 564 do Código de Processo Penal e peguem duas canetas marca-texto. As nulidades podem ser ABSOLUTAS (podem ser alegadas a qualquer tempo. A violação causa o prejuízo) ou RELATIVAS (que, caso não alegadas pela parte interessada, poderão ser convalidadas). No meu código eu grifei as nulidades absolutas de determinada cor(verde, por exemplo) e as relativas de outra(azul, por exemplo), para facilitar a visualização. Vamos elencá-las?
NULIDADES ABSOLUTASArt. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;
II - por ilegitimidade de parte;
III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
a) a denúncia ou a queixa e a representação e, nos processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante;
b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167;
c) a nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 anos;
e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente,(…)
f) a sentença de pronúncia, o libelo e a entrega da respectiva cópia, com o rol de testemunhas, nos processos perante o Tribunal do Júri;
i) a presença pelo menos de 15 jurados para a constituição do júri;
j) o sorteio dos jurados do conselho de sentença em número legal e sua incomunicabilidade;
k) os quesitos e as respectivas respostas;
l) a acusação e a defesa, na sessão de julgamento;
m) a sentença;
n) o recurso de oficio, nos casos em que a lei o tenha estabelecido;
o) a intimação, nas condições estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso;
p) no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o quorum legal para o julgamento;
NULIDADES RELATIVAS
d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;
e) (…)e os prazos concedidos à acusação e à defesa;
g) a intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo Tribunal do Júri, quando a lei não permitir o julgamento à revelia;
h) a intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, nos termos estabelecidos pela lei;
IV - por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato. Gente, habitualmente a nulidade é alegada primeiro, de forma preliminar, porque pediremos a anulação do processo todo ou de parte dele. 
Mas Henrique, a absolvição (tese de mérito) não é melhor? 
Sim, mas pensa comigo: como é que eu vou absolver se o processo “não existe”? Sempre a nulidade vem primeiro? Note-se que, se da minha tese de mérito, caso acolhida, gere uma nulidade, então devo primeiro pedir o acolhimento da tese de mérito. Para ficar mais claro, se o sujeito está sendo processo na Justiça Comum Federal e minha tese de mérito defenda que o crime seja de competência da Justiça Comum estadual, eu peço a desclassificação e, então, que seja anulado o processo “ab initio” em razão da incompetência absoluta. Na minha prova uma questão muito polêmica foi quanto à “reformatio in pejus”. Olha, sinceramente eu não aleguei em forma de preliminar, porém me deram nota máxima. Eu aconselho vocês a alegarem em preliminar de nulidade para que a boca miúda do povo não tenha o que falar na correção. As nulidades poderão estar relacionadas às arbitrariedades, que é quando umdireito subjetivo é negado, como por exemplo, o sursis. Mas Henrique, eu to desesperado(a)! não consigo visualizar nulidade! Gente, o melhor conselho que eu dou à vocês é ESTUDEM! Na minha preparação eu grudei na cadeira e não sai até conseguir, ao menos, identificar as nulidades nas questões!

Bibliografia: Prática Penal – Ângela C. Cangiano Machado; Guilherme Madeira Dezem; Gustavo Octaviano Diniz Junqueira; Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo. 8ª edição. São Paulo – editora RT. (é o de capa roxa). Prática Profissional de Direito Penal – Rodrigo Bello; Gabriel Habib. 2ª edição. Salvador – editora JusPODIVM. http://ordemetprogresso.wordpress.com/2012/02/28/teses-defensivas-nulidade/

3 comentários:

soupescador disse...

Parabéns, belo texto

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Olá, o texto não é meu, apenas o mapa rs! Beijos Claudia

Sandro disse...

Valeu pela dica. Clareou a mente. Parabéns.

Postar um comentário