TEORIAS DO CRIME – DIREITO PENAL – ESTUDO ESQUEMATIZADO

TEORIAS DO CRIME

O crime tem dois elementos: fato típico e ilicitude

Para o FATO ser TÍPICO temos que ter:
– conduta humana voluntária
– resultado
– nexo de causalidade entre a conduta e o resultado
– tipicidade

Teorias do Crime

1 – Finalista ou Bipartida
2 – Clássica ou Tripartida

TEORIA FINALISTA – BIPARTIDA

Para esta corrente, crime é todo “fato típico, e ilícito”, logo, para esses, a culpabilidade não faz parte do conceito analítico de crime, sendo então apenas um pressuposto de aplicação da pena, logo, essa linha de raciocínio é seguida pelos doutrinadores como: Damásio de Jesus, Celso Delmanto, Júlio Fabbrini Mirabete, Fernando Capez, Renê Ariel Dotti, entre outros. Por esta concepção soa uma lacuna, isto é, torna o conceito analítico de crime incompleto, ao cogitar que a culpabilidade não faz parte deste.
Logo, é muito mais correta a análise concomitante da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, portanto, esta conclusão é corroborada pela maioria da doutrina, que será vista a seguir.
Para esta corrente, crime é todo “fato típico, e ilícito”, logo, para esses, a culpabilidade não faz parte do conceito analítico de crime, sendo então apenas um pressuposto de aplicação da pena.
Por esta concepção soa uma lacuna, isto é, torna o conceito analítico de crime incompleto, ao cogitar que a culpabilidade não faz parte deste.

TEORIA CLÁSSICA- TRIPARTIDA

Esta concepção, certamente aparenta ser a mais coerente, tendo em vista que não somente a tipicidade e ilicitude são pressupostos da pena, mas também a culpabilidade, no entanto, ambas colaboram para que o agente seja responsabilizado ou não pelo delito praticado.
Nesta concepção seguem a maioria, como os seguintes doutrinadores: Cezar Bitencourt, Edgard Magalhães Noronha, Francisco de Assis Toledo,Heleno Fragoso, Anibal Bruno, Frederico Marques, Nelson Hungria, Juarez Tavares, Guilherme Nucci, Paulo José da Costa Júnior, Luís Régis Prado, Rogério Greco, Fernando Galvão, Hans Wlezel, João Mestieri, David Teixeira de Azevedo, entre outros.

 

CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME

O crime é fato típico, antijurídico e culpável.

1) Fato típico:

é uma conduta prevista no tipo penal incriminador. Seus elementos são:
  1. a) conduta:
          – omissiva ou comissiva,
          – dolosa ou culposa.
  1. b) resultado jurídico/normativo:
          – Ex.: morte, lesão corporal, subtração de um material etc;
  1. c) nexo de causalidade:
          – correlação que há de existir entre a conduta e o resultado;
  1. d) tipicidade:
          – enquadramento na lei (ex.: art. 121 do CP – homicídio).

2) Ilicitude ou antijuridicidade

suas excludentes são as seguintes:
  1. a) estado de necessidade;
  2. b) legítima defesa;
  3. c) estrito cumprimento de dever legal;
  4. d) exercício regular de direito; e
  5. e) livre e eficaz consentimento do ofendido (somente em se tratando de direito disponível).

3) Culpabilidade:

     É a reprovabilidade da conduta perpetrada pelo Agente.
     Os elementos essenciais da culpabilidade são os seguintes:
a) imputabilidade    – excluem a imputabilidade:
                   > doença mental (art. 26 do CP),
                   > imaturidade natural (menoridade penal – art. 27 do CP e art. 228, da CF/88),
                   > embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior (art. 28,§1º, CP,
                   > condição de silvícola (índio) inadaptado;
                     OBS.: presente uma dessas excludentes o Agente não será culpável, e, por conseguinte, a conduta considerada não será crime;
b) potencial consciência sobre a ilicitude do fato:
              – a única excludente deste elemento é o erro de proibição inevitável (art. 21, CP, parte intermediária: “O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço”, arts. 35 e 36, CPM),
               – o erro de proibição inevitável exclui a consciência sobre a ilicitude do fato e o Agente que nele incorrer não será culpável;
c) exigibilidade de conduta diversa:
              – são circunstâncias que a excluem:
                   > art. 22, do CP: coação moral irresistível e  obediência hierárquica,
           > art. 38, ‘a)’ e ‘b)’, CPM: coação moral irresistível  e obediência    hierárquica, respectivamente,

 

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