domingo, 2 de novembro de 2014

SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO





SUJEITO ATIVO - agente
É quem pratica a conduta descrita na norma penal incriminadora.
PERSECUÇÃO PENAL – o Estado buscando a punição de alguém.
CAPACIDADE PENAL (não confundir com imputabilidade) – é o conjunto de condições exigidas para que o sujeito possa figurar em uma relação processual. Capacidade de figurar no processo.
IMPUTABILIDADE – possibilidade de receber uma pena (após o crime).
Perguntas:
1) O inimputável pode ser considerado incapaz penalmente? SIM.
2) O imputável tem sempre capacidade penal? 
NÃO. Ele pode ser imputável no tempo do crime e depois se tornar inimputável.

DENOMINAÇÕES DO SUJEITO ATIVO:
No direito penal – AGENTE
No inquérito policial – INDICIADO
No procedimento judicial – RÉU, ACUSADO, DENUNCIADO.
Após a condenação – SENTENCIADO, CONDENADO.




SUJEITO PASSIVO
É o titular do direito, cuja ofensa constitui a essência do crime. Daí a importância de se encontrar qual interesse é tutelado pela norma penal incriminadora.
OBJETIVIDADE JURÍDICA – é o que a lei visa tutelar com incriminação da conduta, ou seja, é o que a lei visa proteger.
EXEMPLOS:
· Qual a objetividade jurídica do FURTO? O PATRIMÔNIO.
· Qual a objetividade jurídica do HOMICÍDIO? A VIDA.
· Qual a objetividade jurídica da EXTORSÃO? O PATRIMÔNIO.
· Qual a objetividade jurídica do SEQUESTRO? A LIBERDADE INDIVIDUAL.
· Qual a objetividade jurídica do ESTUPRO? A LIBERDADE SEXUAL.
· Qual a objetividade jurídica do LATROCÍNIO? O PATRIMÔNIO.

OBSERVAÇÕES: 
Para encontrar o sujeito passivo, é preciso primeiro definir o crime.
Cada dolo é um crime.
Questionar: quem é o titular do bem jurídico atingido?
Questionar: qual é o bem jurídico?

ESPÉCIES DE SUJEITO PASSIVO:
· GERAL, CONSTANTE OU FORMAL – é o Estado. Lembrar que o Estado é sempre uma espécie constante e que todo crime atinge o Estado. Pode ser caracterizado como outra espécie, além de ser constante.
· ESPECÍFICO, EVENTUAL OU MATERIAL – a vítima. Há alguns crimes que tem como objetividade jurídica o Estado administração, que assim é ao mesmo tempo sujeito passivo constante e eventual. 
CRIMES VAGOS – crimes em que o sujeito passivo é uma universalidade, uma coletividade destituída de personalidade jurídica, ou seja, não há vitimas especificas. ex.: família.


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