RESPOSTA À ACUSAÇÃO (RESPOSTA DO RÉU) – PROCESSO PENAL – ESTUDO ESQUEMATIZADO






A Resposta à Acusação, também conhecida como Resposta do Réu, é a primeira intervenção da defesa técnica e abre a possibilidade de julgar a lide antecipadamente, através da absolvição sumária.
É através dessa peça (OBRIGATÓRIA), que o acusado tem a oportunidade de arguir preliminares e expor tudo o que for pertinente à sua defesa com o objetivo de convencer o juiz a dar fim ao processo. 
Deve ser apresentada no prazo de 10 dias após a citação e é cabível nos ritos ordinário e sumário.

Conteúdo EXCLUSIVO para Assinantes!

Facilite sua aprendizagem e memorização. ASSINE e tenha acesso livre a mais de 1200 mapas mentais de Direito, Português e Inglês.

Assine já!

Comentários