segunda-feira, 3 de novembro de 2014

PROCESSO TRABALHISTA X PROCESSO CIVIL



No processo civil, a execução depende de iniciativa da parte interessada, não sendo possível a instauração ex officio pelo juiz (CPC, art. 475-O, I). No processo do trabalho, por força dos arts. 879 e 878, que estabelecem a iniciativa do juiz para o procedimento de liquidação e também para o procedimento de execução, a execução de sentença provisória deve ser instauradaex officio [03]. Reforça essa possibilidade a natureza inquisitorial do processo do trabalho, em que os juízos "terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas" (CLT, art. 765).



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