segunda-feira, 3 de novembro de 2014

MEMORIAIS




MEMORIAIS
Peça cabível após audiência de instrução e julgamento e antes do juiz proferir sentença (substitui os debates orais).
A ausência de memoriais gera a nulidade absoluta do processo e deve ser endereçada ao juiz que proferirá a sentença.
Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP.
Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença).
Prazo: 05 (cinco) dias.

Como identificá-los: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença. 


2 comentários:

medeiros disse...

como faço para visualizar os memorias, quando clico diz q minha conta atual não tem acesso para visualizar a pag.

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Os desenhos aqui são apenas para divulgação, para ter acesso ao PDF com ótima qualidade é preciso que você adquira ;) Me escreve no entendeudireito@gmail.com que te explico direitinho, beijos!!!

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