segunda-feira, 3 de novembro de 2014

MEMORIAIS - PROCESSO PENAL - ESTUDO ESQUEMATIZADO




MEMORIAIS

Peça cabível após audiência de instrução e julgamento e antes do juiz proferir sentença (substitui os debates orais).
A ausência de memoriais gera a nulidade absoluta do processo e deve ser endereçada ao juiz que proferirá a sentença.

Fundamento:

artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP.

Conceito:

é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença).

Prazo:

Memoriais é a peça cabível logo após encerrada a instrução probatória e substitui os debates orais.
Na hipótese do juiz ter determinado ou concedido às partes a apresentação de memoriais, será aberto prazo de cinco dias, primeiramente para acusação* - após juntada dos Memoriais da acusação ou transcorrido o prazo para apresentação - o advogado de defesa será intimado para que apresente os Memoriais em cinco dias, contados da intimação.
*(no caso do Ministério Público, defensoria, procuradoria - prazo é em dobro, ou seja, 10 dias)

Como identificá-los:

o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença.

Quando oferecer memoriais?

Após oferecida a resposta a acusação o juiz decidirá se absolve sumariamente o acusado ou se prossegue a ação penal, decidindo pelo prosseguimento, será designada audiência de instrução e julgamento.
Nesta audiência, serão ouvidas as testemunhas e feita as acareações. Após concluído a instrução probatória, o juiz poderá fazer duas coisa: em geral, abre-se tempo para que, sucessivamente, a acusação e defesa façam suas alegações finais orais; ou, excepcionalmente, em razão da complexidade dos fatos, necessidade de diligencias novas, ocorrência de mutatio ou emendatio libelli, determinar que as partes apresente memoriais no prazo de cinco dias - primeiro a acusação, e depois de decorrido o prazo da acusação, intima-se a defesa para apresentar seus memoriais.

Alegações finais: oral ou por escrito?

As alegações finais orais, são a regra. Mas em três hipóteses excepcionais, o Juiz poderá conceder prazo para que às partes façam suas considerações finais (antes da sentença), por escrito, na forma de Memoriais. São elas:

1 - considerada a complexidade do caso ou o número de acusados:

O artigo 403, §3º do CPP, dispõe que quando o caso não apresenta uma solução rápida e fácil, havendo vários elementos que devam ser analisados e levando em consideração, ou mesmo, devido a quantidade de réus, torna-se dificultosos resolver tudo por meio de alegações orais, o juiz poderá conceder prazo sucessivo de cinco dias para que as partes apresente por escrito, seus MEMORIAIS.

2 - Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte:

Nos termos do artigo 404, §único, do CPP, se após encerrada a instrução probatória na audiência houver necessidade de realização de novas diligências no processo, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução, também será aberto prazo de cinco dias, para que sucessivamente, a acusação e a defesa, ofereçam por escrito, suas considerações finais, por meio de MEMORIAIS.

3 - Emendatio e Mutatio Libelli: 

emendatio libelli está prevista no artigo 383 do Código de Processo Penal e ocorre quando o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na peça acusatória, altera a classificação formulada na mesma. Pode ser feita pelo tribunal. Há somente um erro no dispositivo de tipificação do crime na denúncia.
Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.
Já a mutatio libelli, com previsão no artigo 384, ocorre quando o fato que se comprovou durante a instrução processual é diverso daquele narrado na peça acusatória.
Art. 384. Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.
Não existe mutatio libelli em segunda instância. STF, Súmula 453: Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único do código de processo penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa.

Dicas para a segunda fase da OAB:

A identificação da peça é um processo muito simples. Fique atendo no que o exercício diz, pois a FGV trás sempre palavras chaves que irão te ajudar a identificar com facilidade a peça de Memorias.
Provavelmente a FVG lhe indicará a frase;  "Fase processual prevista no artigo 402 do CPP, as partes nada requereu".
"Em manifestação escrita, o MP ou querelante pugnou pela condenação"
observe que quando a peças diz fase processual de audiência, encerrada a instrução probatória, não realizada  alegações finais orais, manifestação da acusação por escrito, abriu-se prazo para defesa - a peça é : Memoriais. 

2 comentários:

medeiros disse...

como faço para visualizar os memorias, quando clico diz q minha conta atual não tem acesso para visualizar a pag.

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Os desenhos aqui são apenas para divulgação, para ter acesso ao PDF com ótima qualidade é preciso que você adquira ;) Me escreve no [email protected] que te explico direitinho, beijos!!!

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