segunda-feira, 3 de novembro de 2014

IMPOSTOS


IMPOSTO 
É uma contribuição em dinheiro arrecadado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender a necessidades públicas, sem a obrigatoriedade de retribuição direta àquele que paga.
Exemplos: impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto de Renda (IR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dentre outros.

PRINCIPAIS IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS 
Os impostos diretos são aqueles em que a mesma pessoa reúne as condições de contribuinte de fato e contribuintes de direito (aquele que arca com Ônus e com reconhecimento do imposto).
Exemplo: Imposto Territorial Rural – ITR; Imposto de Renda – IR; Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Os impostos indireto são aqueles pagos pelo consumidor e reconhecido aos cofres públicos pelo comerciante, industrial, produtor e prestador de serviço.
Exemplo: imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

IMPOSTOS DA UNIÃO
· Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
· Imposto sobre Operação Financeiras (IOF)
· Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
· Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)
· Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
· Imposto sobre Importação (II)
· Imposto sobre Exportação (IE)
· Imposto Residuais
· Imposto Extraordinário

IMPOSTOS MUNICÍPIO
- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos (ITBI)

IMPOSTOS DO ESTADO
- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e doação de quaisquer Bens e direitos (ITCD)
- Imposto sobre previdência de veículos automotores (IPVA)
- Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobe prestação de serviços de transportes inter estadual e inter municipal e de comunicação (ICMS)



Cada Estado da Federação tem liberdade para adotar regras próprias relativas à cobrança desse imposto, respeitados os requisitos mínimos fixados na Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. 

Sonegar e ocultar a á fiscalização legal, subtrair, furtar, deixar de pagar, ocultar de maneira fraudulenta.
Evasão Fiscal e toda forma de desviar ou fugir dos pagamentos dos tributos aos cofres públicos, impedido o desenvolvimento e o Progresso dos Estados e Municípios. 
A evasão fiscal é um ato, além de ilegal, injusto e prejudicial, a realização do bem comum logo reprovável por ser contra o interesse público.
Para combater a evasão dos tributos, compete a cada pessoa assumir de fato seu papel de cidadão.

No plano fiscal todas as recomendações convergem para a imposição de controles sobre as unidades subnacionais. Limitações ao gasto de estados e municípios e o estabelecimento de novas regras de controle sobre o endividamento estadual e municipal cerceiam a autonomia na gestão orçamentária. Do lado dos recursos, propostas de Reforma Tributária, centradas na necessidade de uma legislação tributária nacional para o imposto sobre o valor agregado, a ser partilhado entre o governo federal e os estados também significa retirar destes últimos competência para regular os impostos que constituem sua principal base de financiamento. 
As limitações à autonomia fiscal enfatizam a necessidade de reforçarmos os laços que podem aumentar a cooperação na federação. O federalismo cooperativo é certamente o caminho. A questão é como esse federalismo cooperativo poderá ser implantado, tendo em vista as manifestações recorrentes de antagonismo e a ausência de novos estímulos à cooperação.
No Brasil, e creio que em outras federações, assistimos a demonstrações crescentes de antagonismo entre os estados federados. Um exemplo marcante desse antagonismo é o ressurgimento de uma guerra fiscal predatória, na qual os estados concedem favores cada vez mais generosos para atrair indústrias para seus territórios. Também é revivido o velho sentimento do cidadão de renda média dos estados mais ricos, que se sentem penalizados por mais impostos, cuja receita é posteriormente transferida em benefício de pessoas mais ricas das regiões mais pobres. 


Complemente seus estudos acessando o link 

Nenhum comentário:

Postar um comentário