EMPREGADO – REQUISITOS

Quais os requisitos necessários para a caracterização da relação
empregatícia? – Bárbara Damásio
Podemos extrair da combinação de dois artigos (2º
‘caput’ e 3º ‘caput’) da Consolidação quais são os elementos necessários
para a caracterização da relação empregatícia, vejamos:
Art. 2º – Considera-se
empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da
atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Art. 3º – Considera-se
empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a
empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Tais elementos são, portanto: trabalho realizado
por pessoa física; pessoalidade; não eventualidade; onerosidade e subordinação.
Vejamos cada um dos requisitos:
A) Trabalho por Pessoa Física: De acordo com o
ilustre prof. Maurício Godinho Delgado “A prestação de serviços que o Direito do Trabalho toma em
consideração é aquela pactuada por uma pessoa física. Os bens jurídicos
tutelados pelo Direito do Trabalho importam à pessoa física, não podendo ser
usufruídos por pessoas jurídicas. Assim, a figura do trabalhador há de ser,
sempre, uma pessoa natural” ; (Delgado. Maurício Godinho.
Curso de Direito do Trabalho, 8º Edição, Ltr, São Paulo: 2009, pág. 270)
B) Pessoalidade: Significa que, o trabalhador não
poderá fazer-se substituir por outro trabalhador para que o serviço seja
realizado;
C) Não eventualidade: Para que se caracterize a
relação empregatícia é necessário que o trabalho prestado seja permanente;
D) Onerosidade: É o pagamento, pelo empregador, ao
empregado uma determinada remuneração em função do contrato de trabalho firmado
por ambos;
E) Subordinação: É a direção da prestação laboral
pelo empregador, sendo que, será este que determinará o modo como o trabalho
será realizado.

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