ELEMENTOS DO CRIME – DIRETO PENAL – ESTUDO ESQUEMATIZADO

Formalmente, crime é fato típico e antijurídico.
Diante dessa afirmação, como enxergar os elementos do crime?

Análise dos caracteres:

Crime é um fato (um contexto inteiro, nunca um ato isolado) ao qual se agregam várias características.
Existem duas correntes para definir quais são os caracteres do crime:
A clássica e a finalista.

Teoria Clássica ou tripartida

crime é fato típico, ilícito e culpável.
Se falta um desses caracteres não é crime. Para essa teoria, o dolo e a culpa estão na culpabilidade. (imputabilidade, potencial…).

Teoria Finalista ou bipartida

crime é fato típico e ilícito; a culpabilidade é um mero pressuposto de aplicação da pena. 
Foi adotada pelo código, segundo a maioria dos doutrinadores, com a lei 7209/84 (essa lei mudou toda a parte geral do código)


Conceito de Crime

Crime é uma ação típica, antijurídica, culpável e punível. Os crimes podem ser praticados por ação (crimes comissivos) ou por omissão (crimes omissivos).

Fato Típico

São os elementos do crime, ou seja: a ação (dolosa ou culposa), o resultado, a causalidade e a tipicidade.

Tipo

Descrição contida na lei de um determinado fato delituoso, para efetiva aferição da ocorrência de crime.

Conduta

Ato consciente ou comportamental praticado pelo ser humano, estando assim excluídos os animais e os fatos naturais. 

Resultado

Juntamente com a conduta, é o segundo elemento do fato típico.
Para que o Ente Estatal possa agir dentro de seu dever de punir, é necessário que, para a caracterização de um crime, haja um dano efetivo ou a existência de iminente perigo.
O resultado, como elemento do fato típico, manifesta-se nos delitos da seguinte forma: crime material ou de resultado (nos crimes contra o patrimônio, o dano patrimonial é o resultado; sem ele só se puniria a tentativa.
Assim o crime material é aquele em que a conduta está diretamente ligada ao resultado.);
crime formal (a simples ação do agente independente do resultado. Ex. ameaça, injúria e difamação); 
crimes de mera conduta (o tipo não descreve o resultado, existindo apenas a ação ou a omissão para ocorrência do crime (Ex.: o previsto no art. 280 do CPB –  fornecer medicamento sem receita médica). 

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