DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ, ARREPENDIMENTO POSTERIOR






1. Desistência Voluntária: iniciada a execução do crime, o agente desiste voluntariamente de nela prosseguir; 2. Arrependimento Eficaz: terminada a execução, o agente impede que o resultado se produza; 3. Arrependimento Posterior: é uma causa de diminuição de pena, que tem como requisitos: a) crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa; b) reparação do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia; c) por ato voluntário do agente. 4. Crime impossível: ocorre quando a consumação é de impossível alcance por: a) ineficácia absoluta do meio (instrumento). Exemplo: tentar matar alguém com arma de brinquedo ou arma desmuniciada; b) impropriedade absoluta do objeto. Exemplo: tentar matar um cadáver, tentar abortar quando não está grávida. Nesses casos, qual a consequência? O FATO É ATÍPICO. E se a ineficácia ou a impropriedade for relativa? haverá crime tentado. Exemplo: arma falhar, o tiro pegou em medalha ou em uma moeda, entre outros. DESISTENCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ E ARREPENDINENTO POSTERIOR: desistência voluntária: seria quando o agente interrompe a execução do crime de sua consumação. Arrependimento eficaz: o agente consome o ato e, este evita a produção do resultado, o arrependimento eficaz seria a tentativa abandonada. Qual a diferença entre o arrependimento eficaz e a tentativa? R: no arrependimento eficaz, o agente desiste da prática do crime por força própria, enquanto que a tentativa tem circunstâncias alheias, no arrependimento eficaz seria a realização inteiramente, após o resultado impedido. Seus elementos: a) inicio da execução. b) não consumação. c) o agente próprio interfere. O agente só responde pelo ato praticado, e a tentativa abandonada com isso se chama de presente de ouro, por causa do favorecimento que o agente tem em relação à diminuição da pena. Tentativa abandonada, seria igual ao arrependimento eficaz e a desistência voluntária. O ato voluntário, seria o que o agente opta por aquele momento se era desistir ou não. O ato involuntário, circunstância não deixa prosseguir. Arrependimento posterior: seria uma causa de diminuição de pena, não há violência ou grave ameaça e o agente tem que devolver voluntariamente até o recebimento da denuncia. Arrependimento eficaz x arrependimento posterior: 1. o posterior tem que ser sem violência o grave ameaça de lesão, agora o eficaz abrange estes 2. 2. no eficaz só responde pelo crime cometido enquanto que o posterior só é uma mera recondução de pena de 1 a 2/3. 3. o arrependimento eficaz é anterior a consumação, enquanto que o posterior pressupõe a produção do resultado. Seus requisitos: a) crime cometido sem violência ou grave ameaça a pessoa: só é referida na situação de violência dolorosa, mas segundo a doutrina pode ser aplicada em crime culposo como homicídio e lesão, ou no crime de dano. b) reparação da coisa, o dano e da restituição: deve ser integral, a não ser que a vitima ou seus herdeiros aceitem parcialmente, renunciando o restante. c) voluntariedade do agente: não é impedimento para diminuição da pena, pode ser feita por parente autorizado e não exige que o ato indenizatório seja realizada pelo agente. d) até o recebimento da denuncia ou queixa: sendo posterior é atenuante genérica segundo o artigo 65, paragrafo 3, alínea b. Nos crimes de ordem pública não se fala em arrependimento posterior se entregar o dinheiro antes da queixa. É comunicável aos que desistem e, aos seus participes, desde que concordem. Se aplica em: crimes culposos, crimes dolosos, crimes tentados, crimes consumados, crimes simples, crimes qualificados, crimes privilegiados, onde a pena deve ser reduzida de um a dois terços. Os fatores para a redução são sinceridade ou espontaneidade e a reparação do dano. A delação eficaz serve para estimular um dos coautores com o beneficio da redução de pena.


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