DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ, ARREPENDIMENTO POSTERIOR




1. Desistência Voluntária: iniciada a execução do crime, o agente desiste voluntariamente de nela prosseguir;
2. Arrependimento Eficaz: terminada a execução, o agente impede que o resultado se produza;
3. Arrependimento Posterior: é uma causa de diminuição de pena, que tem como requisitos:
  • a) crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa;
  • b) reparação do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia;
  • c) por ato voluntário do agente.
4. Crime impossível: ocorre quando a consumação é de impossível alcance por: 
  • a) ineficácia absoluta do meio (instrumento). Exemplo: tentar matar alguém com arma de brinquedo ou arma desmuniciada; 
  • b) impropriedade absoluta do objeto. Exemplo: tentar matar um cadáver, tentar abortar quando não está grávida. 
Nesses casos, qual a consequência? O FATO É ATÍPICO. 
E se a ineficácia ou a impropriedade for relativa? haverá crime tentado. Exemplo: arma falhar, o tiro pegou em medalha ou em uma moeda, entre outros. 
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ
 ARREPENDINENTO POSTERIOR: 
desistência voluntária: seria quando o agente interrompe a execução do crime de sua consumação. Arrependimento eficaz: o agente consome o ato e, este evita a produção do resultado, o arrependimento eficaz seria a tentativa abandonada. 
Qual a diferença entre o arrependimento eficaz e a tentativa? 
R: no arrependimento eficaz, o agente desiste da prática do crime por força própria, enquanto que a tentativa tem circunstâncias alheias, no arrependimento eficaz seria a realização inteiramente, após o resultado impedido. 
Seus elementos: 
a) inicio da execução. 
b) não consumação. 
c) o agente próprio interfere. 
O agente só responde pelo ato praticado, e a tentativa abandonada com isso se chama de presente de ouro, por causa do favorecimento que o agente tem em relação à diminuição da pena. 
Tentativa abandonada, seria igual ao arrependimento eficaz e a desistência voluntária. O ato voluntário, seria o que o agente opta por aquele momento se era desistir ou não. O ato involuntário, circunstância não deixa prosseguir. 
Arrependimento posterior: seria uma causa de diminuição de pena, não há violência ou grave ameaça e o agente tem que devolver voluntariamente até o recebimento da denuncia. 
Arrependimento eficaz x arrependimento posterior: 
1. o posterior tem que ser sem violência o grave ameaça de lesão, agora o eficaz abrange estes 2. 
2. no eficaz só responde pelo crime cometido enquanto que o posterior só é uma mera recondução de pena de 1 a 2/3. 
3. o arrependimento eficaz é anterior a consumação, enquanto que o posterior pressupõe a produção do resultado. 
Seus requisitos: 
a) crime cometido sem violência ou grave ameaça a pessoa: só é referida na situação de violência dolorosa, mas segundo a doutrina pode ser aplicada em crime culposo como homicídio e lesão, ou no crime de dano. 
b) reparação da coisa, o dano e da restituição: deve ser integral, a não ser que a vitima ou seus herdeiros aceitem parcialmente, renunciando o restante. 
c) voluntariedade do agente: não é impedimento para diminuição da pena, pode ser feita por parente autorizado e não exige que o ato indenizatório seja realizada pelo agente. 
d) até o recebimento da denuncia ou queixa: sendo posterior é atenuante genérica segundo o artigo 65, paragrafo 3, alínea b. 
Nos crimes de ordem pública não se fala em arrependimento posterior se entregar o dinheiro antes da queixa. É comunicável aos que desistem e, aos seus participes, desde que concordem. 
Se aplica em: crimes culposos, crimes dolosos, crimes tentados, crimes consumados, crimes simples, crimes qualificados, crimes privilegiados, onde a pena deve ser reduzida de um a dois terços. 
Os fatores para a redução são sinceridade ou espontaneidade e a reparação do dano. A delação eficaz serve para estimular um dos coautores com o beneficio da redução de pena.
http://aprendendoaserdireito.blogspot.com.br/2010/10/desistencia-voluntaria-arrependimento.html










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