domingo, 2 de novembro de 2014

CRIMES CONTRA A HONRA





QUEM ESTÁ ESTUDANDO PARA CONCURSO PÚBLICO, OAB OU DIREITO PENAL NA FACULDADE DEVE CONFERIR ESSE ESQUEMA. FACILITA O ENTENDIMENTO!
Os crimes contra a honra (arts. 138 à 145) são: 
Calúnia, Difamação e Injúria. Eles só são previstos na modalidade dolosa.
Esses crimes atingem a honra subjetiva (conceito que a pessoa tem a respeito de seus próprios atributos, é aquilo que penso de mim mesmo) OU a honra objetiva (é a imagem da pessoa perante a sociedade, é a sua “reputação”)
REVISÃO GRUPO CIÊNCIAS CRIMINAIS CRIMES CONTRA A HONRA

CALÚNIA e DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
- Calúnia (art. 138, CP) é crime contra a honra, de ação penal privada, que comporta julgamento pelo JECrim, transação penal e "sursis" processual. Ela consiste na imputação, pelo agente, de um "fato" definido como "crime" à vítima que sabe inocente.
- Denunciação Caluniosa (art. 339, CP) é crime contra a administração da justiça, de ação penal pública incondicionada, que NÃO comporta transação penal ou "sursis" processual. Ela também consiste na imputação de um fato criminoso à vítima inocente, mas difere da calúnia pela necessária provocação de autoridade no tocante à apuração daquele fato.
- Outro ponto que merece destaque é aquele referente à atribuição de prática de "contravenção" à vítima inocente. Nos crimes contra a honra, tal imputação pode resultar em "difamação" (art. 139, CP). Nos crimes contra a administração da justiça, a hipótese se amolda à denunciação caluniosa com diminuição de pena (art. 339, parágrafo 2º, CP).
Professor Marcelo Ferreira

Uma acusação falsa causa muita dor de cabeça... Mas enfrentar um processo por causa disso é ainda mais grave e, nesses casos, o denunciante comete o crime conhecido como “denunciação caluniosa”. O delito...



Nossa legislação proíbe todo o tratamento que expresse ofensa à dignidade da pessoa humana na forma verbal ou escrita. Desse modo, proferir afirmações levianas, que visem denegrir a reputação de outrem, constitui crime contra honra, que são denominados pela lei como calúnia, injúria e difamação.
As ofensas e comentários negativos sobre determinada pessoa se propagam rapidamente pela sociedade, produzindo efeitos não só na vida pessoal, como também na reputação profissional da vítima.
É preciso esclarecer a diferença entre essas condutas, o que ajudará a identificar a prática desses delitos, caso você seja vítima.
O crime de calúnia consiste em afirmar que determinada pessoa praticou ato que a lei defina como crime, como por exemplo, afirmar que “fulano” furtou um objeto da uma residência, sem que esse crime tenha ocorrido, ou que não tenha sido por ele praticado. Nesses casos, a pena imposta ao ofensor é de detenção de seis meses a dois anos, mais multa.
Já a difamação, consiste em narrar um fato comum que seja ofensivo à reputação de alguém. Afirmar, por exemplo, que “fulano” estava trabalhando embriagado na semana passada. Esse tipo de comentário cria uma imagem negativa sobre aquele indivíduo, fazendo, até mesmo, com que ele perca o emprego. Para o crime de difamação a pena é de detenção de três meses a um ano, e multa.
Quem profere palavras ofensivas à dignidade ou decoro de alguém, seja em sua presença ou de estranhos, pratica o crime de injúria. Por exemplo, se “A” diz que “B” é canalha, é burro, entre outros adjetivos, está praticando crime contra a honra, pois está atribuindo a alguém uma qualidade negativa, ofensiva a sua autoestima e reputação. A pena para este crime é de um a seis meses de detenção e multa.
Ocorrendo algum desses crimes, o ofendido poderá promover a ação penal contra o autor da ofensa, no prazo de 06 meses a contar do conhecimento da autoria do crime, podendo registrar a ocorrência em uma Delegacia de Polícia, onde será lavrado um Termo Circunstânciado, documento semelhante a um boletim de ocorrência.
O Delegado encaminhará o registro ao Juizado Especial Criminal, onde será processada a ação, para isso, o ofendido deverá estar representado por advogado.
Quando estiver com dúvidas a respeito do que foi dito, o ofendido poderá, antes de ingressar com a ação criminal, solicitar ao juiz um pedido de explicações ao autor das ofensas, a fim de que torne claro o que quis dizer. Aquele que se recusa a dá-las ou, não as dá satisfatoriamente, responde pela ofensa.
A pena para esses crimes ainda será aumentada em 1/3, se for cometido contra o Presidente da República, Chefe de Governo Estrangeiro, funcionário público, pessoa maior de 60 anos ou portador de deficiência, e ainda se cometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a propagação da ofensa.




Para fixar a matéria, nada melhor do que "cantar direito". Conheçam o blog do professor Sandro Caldeira e descubram "Um jeito legal de aprender direito"





Versão: Sandro Caldeira
(Obra Original: Esperando na Janela Compositores: Targino Gondim, 
Manuca Almeida e Raimundinho do Acordeon)
Eu to querendo te caluniar, imputar fato falso criminoso.
Minha conduta estará prevista no artigo 138;
A honra aqui é objetiva, e eu admito retratação;
A exceção da verdade é a regra,
vou poder comprovar que o que eu disse é verdade.
A exceção da verdade é a regra,
vou poder comprovar que o que eu disse é verdade.
Refrão...
Eu quero te caluniar ai, ai
Até do morto eu vou falar ai ai,
Minha língua não quer parar ai,ai,
No Jecrim vou te encontrar...
Agora eu quero te difamar, imputar fato ofensivo à sua reputação,
Não importa se é falso ou verdadeiro, eu também admito a retratação,
a exceção da verdade eu só vou admitir em uma situação,
se a ofensa é contra funcionário público e for relativa às suas funções;
se a ofensa é contra funcionário público e for relativa às suas funções;
Refrão...
Eu quero sim te difamar ai,ai
mal de você quero falar ai,ai,
A minha língua é afiada ai,ai,
Não consigo me segurar
Eu vou agora te injuriar, te imputar um conceito negativo,
ofender sua dignidade ou decoro, honra subjetiva;
Minha conduta vai estar prevista no artigo 140 ,
Aqui não cabe retratação, nem exceção da verdade então,
Refrão...
Eu quero te injuriar ai, ai,
Tua pessoa esculachar ,ai,ai,
Em outras palavras te xingar ai,ai,
No Jecrim vou te encontrar


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