domingo, 2 de novembro de 2014

CRIME TENTADO X CRIME CONSUMADO



Crime Consumado e Crime Tentado

O Crime é consumado quando se reúnem nele todos os elementos de sua definição legal.
O Crime é tentado quando, iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente.

Existe algo em direito chamado de CAMINHO DO CRIME, ou "iter criminis".
Esse caminho do crime é composto por 4 etapas:
1° etapa: COGITAÇÃO
Cogitação no direito penal não é punida. Você simplesmente pensar em cometer um crime não é um fato suscetível de punição. Apenas pensar, cogitar consigo mesmo.
2º etapa: ATOS PREPARATÓRIOS
Os atos preparatórios também não são punidos, SALVO quando por si só configuram um crime autônomo. 
3º etapa: ATOS DE EXECUÇÃO OU ATOS EXECUTÓRIOS 
A tentativa está aqui, o agente inicia a execução do crime mas que não se consuma por circunstâncias alheias a sua vontade.
4º etapa: CONSUMAÇÃO 
A consumação ocorre quando se reúnem num determinado crime todos os elementos de sua definição legal.
Há dois tipos de tentativa:

a) tentativa perfeita ou acabada. É também chamado de crime falho. Essa tentativa ocorre quando o agente esgota nos seus atos de execução todo seu potencial ofensivo. O agente faz tudo o que estava ao seu alcance para consumar o crime. Mesmo fazendo tudo o que estava ao seu alcance, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias a sua vontade.
b) tentativa imperfeita ou inacabada: Aqui, ao contrário da letra a, o agente não esgota nos seus atos de execução todo o seu potencial ofensivo. Ele comete apenas alguns atos de execução e pára por circunstâncias alheias a sua vontade.

1-O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:
a) pela prática do crime tentado.
b) pela prática do crime consumado.
c) somente pelos atos já praticados.
d) pelo crime consumado, mas reduzida a pena de um a dois terços em virtude do arrependimento posterior.
e) pelo crime consumado, sem qualquer redução da pena.

Resolução:
A alternativa correta é a C, já que a situação constitui hipótese de desistência voluntária (artigo 15 do CP). Na desistência voluntária o agente inicia a execução do crime. Mas, por ato voluntário, desiste de prosseguir em sua execução, em que pese ter ainda meio consumar o ilícito. Assim agindo, a lei lhe outorga benefício extraordinário. Não responderá por crime tentado, mas sim pelos atos até então praticados. A alternativa A está errada, pois para que haja tentativa a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente (artigo 14, II, do CP). No caso, não ocorreu por ato voluntário do agente. Crime consumado não houve, pois o agente deixou de prosseguir na execução e, para haver execução, devemos estar antes da consumação. Assim, equivocada as alternativas B, D e E. Para ilustrar, o arrependimento posterior ocorre quando o agente, após a consumação, nos crimes materiais e de dano, por ato voluntário, restitui a coisa ou repara o dano causado antes do recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo juiz (artigo 16 do CP). 

FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária
João, dirigindo uma motocicleta sem capacete, foi interceptado por um policial em serviço de trânsito, o qual lhe deu ordem para parar o veículo. João, no entanto, desobedecendo a ordem recebida, fugiu em alta velocidade. Cerca de uma hora depois, arrependeu-se de sua conduta e voltou ao local, submetendo-se à fiscalização. Nesse caso, em relação ao crime de desobediência, ocorreu:
a) tentativa.
b) consumação.
c) arrependimento eficaz.
d) desistência voluntária.
e) crime impossível.

A alternativa correta é a B - art. 14 CPB. Diz-se di crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos da definição legal. O crime de desobediência está previsto no art. 339 do CP nos seguintes termos: Desobediência Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público. Conforme se percebe o crime foi consumado.


Nenhum comentário:

Postar um comentário