CRIME – CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA

No Código Penal atual não existe uma definição de crime, então a
doutrina desenvolveu alguns conceitos. Existem três tipos de forma de
conceituar o crime, segundo Mirabete e Fernando Capez, que são o conceito
formal, material e analítico, onde veremos agora a definição de cada um deles.
O conceito formal é aquele que segue o que a lei diz, sendo assim o
legislador define uma conduta como crime, já existira o crime por si só, sem
entrar em sua essência, em seu conteúdo, em sua matéria.
Já o conceito material procura explicar o que é o crime, sob vários
outros aspectos que chegam a envolver outras ciências extra jurídicas, como por
exemplo, a Sociologia, a Filosofia, a Psicologia etc.
Esse conceito procura uma definição de crime indagando a razão que levou
o legislador a prever a punição dos autores de certos fatos e não de outros,
fazendo assim uma análise mais profunda para definir o que é crime e não apenas
ao aspecto externo do crime.
Manzini define o crime, sob o aspecto material, como se delito for à
ação ou omissão, imputável a uma pessoa, lesiva ou perigosa a interesse
penalmente protegido, constituída de determinados elementos e eventualmente
integrada por certas condições, ou acompanhadas de determinadas circunstâncias
previstas em lei.
Mirabete diz que as referências nessas definições de crime, sob o
aspecto material, a “valores ou interesses do corpo social”, “condições de
existência, de conservação e de desenvolvimento da sociedade” e “norma de
cultura” apresentam problemas.
Manoel Pedro Pimentel afirma que resta ainda dificuldade em fixar o
critério, segundo o qual o legislador consideraria conduta à norma de cultura.
Por esse motivo não foi criado um conceito material inatacável de crime.
O conceito analítico diz que o crime é a “ação típica, antijurídica e
culpável”.
Segundo Battaglini crime é “o fato humano descrito no tipo legal e
cometido com culpa, ao qual é aplicável a pena”.
Basileu Garcia já define crime como a “ação humana, antijurídica,
típica, culpável e punível”.
Mesmo a punibilidade sendo a “possibilidade de aplicar-se a pena”, ele
não é elemento do crime.
Segundo Hungria “um fato pode ser típico, antijurídico, culpado e
ameaçado de pena, isto é, criminoso e, no entanto, anormalmente deixar de
acarretar a efetiva imposição da pena”.
O conceito mais usado é o que diz que crime é a “ação típica,
antijurídica e culpável”, sendo utilizada tanto pelos autores que seguem a
teoria causalista, como pelos que seguem a teoria finalista da ação.
A culpabilidade para a teoria causalista consiste no vínculo subjetivo
que liga a ação ao resultado, ou seja, no dolo, ou na culpa em sentido estrito
por imprudência, negligência ou imperícia.
Na teoria finalista a conduta ou ação é uma atividade que sempre tem uma
finalidade.
O conceito analítico abrange o dolo e a culpa em sentido estrito, sendo
assim, o crime existe em si mesmo, por um fato típico e antijurídico, e a
culpabilidade significa reprovabilidade ou censurabilidade de conduta.
O crime tem os requisitos genéricos e os requisitos específicos. Os
requisitos genéricos são a tipicidade e a antijuricidade, e os específicos são
as circunstâncias elementares, que estão descritos no artigo 30 do CP, exemplo
é o verbo que descreve a conduta, o objeto material, os sujeitos ativo e
passivo, etc.
CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES
· CRIME COMUM – crime que não exige qualidade alguma do sujeito, pode
ser praticado por qualquer pessoa – ex.: homicídio.
· CRIME PRÓPRIO – crime que exige uma qualidade especial do sujeito, ou
seja, só pode ser praticado por alguém específico – ex.: infanticídio (só a mãe
pode praticar), peculato (só o funcionário público pode praticar).
· CRIME DE MÃO PRÓPRIA – crime que não admite coautoria ou participação
– ex.: falso testemunho.
· CRIME DE DANO – aquele que se consuma ou exige efetiva lesão ao bem
jurídico tutelado – ex.: expor alguém a doença venérea. (Artigos 130 q 136,
crimes de perigo).
· CRIME DE PERIGO – se consuma com a simples exposição do bem ao perigo.
ABSTRATO – descreve uma conduta e presume que o agente, ao realizá-la, expõe.
· CRIME MATERIAL – Só se consuma se houver RESULTADO. A lei prevê uma
conduta e um resultado e exige o resultado para fins de consumação.
· CRIME FORMAL – Também chamado de consumação antecipada, ou seja, basta
conduta para que haja consumação. Conduta e resultado, mas dispensa o
resultado. Ex.: Art.140 – Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o
decoro.
Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo
alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou
qualquer outro meio fraudulento:
Conduta – FRAUDAR
Resultado – OBTER VANTAGEM
A regra é que os crimes são MATERIAIS e alguns são FORMAIS.
· IDENTIFICAR OS DOLOS
Mesmo dolo – apenas um crime
Dolos diferentes – crimes diferentes.
· CONCURSO DE AGENTES
Quando mais de uma pessoa pratica o crime. Todos os concorrentes vão
responder pelo crime.
· CRIMES VAGOS – crimes em que o sujeito passivo é uma universalidade,
uma coletividade destituída de personalidade jurídica, ou seja, não há vítimas
especificas. ex.: família.
· CRIME INSTANTÂNEO – a consumação se dá em um determinado momento. Fez,
acabou! – ex.: homicídio, furto.
· CRIME PERMANENTE – aquele em que a consumação se protrai (alonga,
estica, arrasta, prolonga) no tempo. Fez, passam se dias, meses e ainda está
fazendo. – ex.: sequestro, maus tratos.
· CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES (é irreversível) – as consequências
se prolongam independente da vontade do agente. ex.: homicídio – a vida nunca
volta, é irreversível.
Furto não é crime instantâneo com efeito permanente, pois se trata de
patrimônio e patrimônio sempre é substituível. Se não pelo mesmo objeto, por
outro de igual valor.
· CRIME À PRAZO – aquele em que a consumação depende de um lapso
temporal para se concretizar. – ex.: o sequestro, até o 14º dia é sequestro
simples, a partir do 15º dia é sequestro qualificado, logo, crime a prazo.
Ex.: Art. 148, CP – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro
ou cárcere privado:
§ 1º – A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos:
III – se a privação da liberdade dura mais de 15 (quinze) dias;
· CRIME COMISSIVO – comete-se mediante ação.
· CRIME OMISSIVO (puro ou próprio) – comete-se mediante omissão.
·CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO (omissivo impróprio) – não pratica ações
que levarão ao desejo/fim, através de omissões. Ex.: não dar remédios que fazem
com que o doente mantenha a vida. Após algum tempo, essa omissão levara à morte.
Omissivo próprio não admite tentativas (como tentar prestar socorro? Ou
faz, ou não faz) já o omissivo impróprio admite tentativa (tentar matar através
de omissões, porém não conseguir).
· CRIME UNISSUBJETIVO – se existe a possibilidade de ser praticado por
apenas uma pessoa, é unissubjetivo, ainda que tenha sido praticado por mais
pessoas.
· CRIME PLURISSUBJETIVO – é impossível ser praticado por apenas uma
pessoa, exige que mais de um o pratique para que possa existir. Ex.: quadrilha
precisa de, no mínimo 4 pessoas.
Homicídio qualificado ou simples praticado em atividade típica de grupo
de extermínio é considerado hediondo ainda que praticado por apenas uma pessoa.
· CRIME SIMPLES – comporta apenas um crime no tipo penal. Ex.: FURTO =
SUBTRAÇÃO.
· CRIME COMPLEXO – aquele que é a reunião de mais de um crime em um
único tipo penal. Ex.: ROUBO = SUBTRAÇÃO + VIOLÊNCIA.
Consumação do crime complexo – pela regra, considera-se consumado um
crime complexo quando houver consumação dos elementos que o compõem.
· CRIME MONOOFENSIVO – atinge apenas um bem jurídico. Ex.: furto, atinge
o patrimônio.
· CRIME PLURIOFENSIVO – atinge mais de um bem jurídico. Ex.: roubo,
atinge o patrimônio + integridade física + integridade psicológica.
A maioria dos crimes são pluriofensivos.
· CRIME DE FORMA LIVRE – admite vários meios de execução. Ex.:
Homicídio, pode ser a facadas, a pancadas, tiro, sufocamento…
· CRIME DE FORMA VINCULADA – admite apenas um meio de execução. Ex.:
curandeirismo:
Curandeirismo
Art. 284 – Exercer o curandeirismo:
I – prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer
substância;
II – usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III – fazendo diagnósticos:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
· CRIME PRINCIPAL – tem existência autônoma.
· CRIME ACESSÓRIO – depende da existência de outro crime. Ex.:
receptação, favorecimento pessoal.
Receptação – Art. 180- Adquirir, receber, transportar, conduzir ou
ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou
influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
Favorecimento pessoal – Art. 346 – Tirar, suprimir, destruir ou
danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação
judicial ou convenção:
· CRIME UNISSUBSISTENTE – aqueles em que a conduta é unívoca.
Exterioriza-se por um único ato. Ex.: injúria, desacato – não cabe tentativa,
ou comete o crime, ou não comete.
· CRIME PLURISSUBSISTENTE – a conduta é fracionável. Exterioriza-se por
vários atos. Ex.: homicídio – admite tentativa.
Não é plausível fundamentar a inadmissibilidade de tentativa de um crime
por ser classificado como formal.
· CRIME INDEPENDENTE – não depende de outro crime. Ex.: roubo, furto,
homicídio.
· CRIME CONEXO – aquele interligado a uma outra infração penal.
. CRIME TELEOLÓGICO – quando a finalidade é assegurar a execução de
outro crime. Ex.: matar o vigia em um dia para facilitar o furto no dia
seguinte;
. CRIME CONSEQUENCIAL – a infração é praticada para assegurar a
ocultação de um outro crime. Ex.: o vigia reconhece o ladrão, este volta e mata
aquele para que não seja denunciado;
. CRIME OCASIONAL – praticado pela facilidade sugerida por um outro
crime. Ex.: no meio de um arrastão, uma pessoa que não faz parte da gangue
aproveita a “oportunidade” para furtar alguma coisa que tenha gostado.
· CRIME A DISTÂNCIA – conduta e resultado ocorrem em países diferentes.
· CRIME PLURILOCAL – conduta e resultado em comarcas diferentes.
· CRIME EM TRÂNSITO – parte da conduta ou resultado desenrola-se em um
determinado pais sem que o bem jurídico de seus cidadãos seja atingido. Ex.:
uma carta sai da Argentina, contendo xingamentos, com destino ao Japão. No
trajeto, essa carta faz escala no Brasil. Ao passar pela Brasil, a carta não
atingiu bem jurídico de nenhum dos brasileiros.

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