ASILO POLÍTICO

ASILO POLÍTICO é o processo de acolhimento do estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição por ele sofrida e praticada por seu próprio País ou por terceiro.
As causas motivadoras dessa perseguição, ensejadora da concessão de asilo em regra são:
1. Dissidência política;
2. Livre manifestação de pensamento;
3. Crimes relacionados com a segurança do Estado, que não configurem delito no direito penal comum.
A concessão do asilo político a estrangeiro é ato de Soberania Estatal, de competência do Presidente da República e, uma vez concedido, o Ministério da Justiça levará a termo, no qual são fixados o prazo de estada do asilado no Brasil, e se for o caso, as condições adicionais aos deveres que lhe imponham.
Fonte de Pesquisa: ALMEIDA, P. R. de. Relações Internacionais e Política Externa do Brasil. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004.
JusMarginal Dayvson Moura Marcadores: Doutrina, Teoria

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