sexta-feira, 31 de outubro de 2014

PROCESSO TRABALHISTA X PROCESSO CIVIL



No processo civil, a execução depende de iniciativa da parte interessada, não sendo possível a instauração ex officio pelo juiz (CPC, art. 475-O, I). No processo do trabalho, por força dos arts. 879 e 878, que estabelecem a iniciativa do juiz para o procedimento de liquidação e também para o procedimento de execução, a execução de sentença provisória deve ser instauradaex officio [03]. Reforça essa possibilidade a natureza inquisitorial do processo do trabalho, em que os juízos "terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas" (CLT, art. 765).

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/19070/execucao-de-sentenca-provisoria/2#ixzz2bynrhdBR

Nenhum comentário:

Postar um comentário