sexta-feira, 31 de outubro de 2014

PESSOA JURÍDICA






PESSOA JURÍDICA
É todo ente formado pela coletividade de pessoas ou de bens que adquire personalidade jurídica própria por força de determinação legal."…a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, fundações, Cooperativas, sociedades, organizações religiosas, associações, empresas, companhias, legalmente e juridicamente organizadas e devidamente fiscalizadas sendo necessariamente autorizadas pelos Estados Constitucionais de sua esfera de atuação. 
Os partidos políticos considerados legais pelos Estados também são considerados Pessoas Jurídicas…".
1 - São pessoas jurídicas de direito público interno, previstas no artigo 41, do Código Civil de 2002:
a) as autarquias
.b) as fundações.
c) as sociedades.
d) as associações.
e) os partidos políticos.
2 - A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com:
a) A lavratura do ato constitutivo.
b) A autorização ou aprovação de funcionamento pelo Poder Executivo.
c) A inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
d) A subscrição da totalidade do capital social.
e) A aprovação do ato constitutivo pela assembleia geral.
3 - A respeito das fundações é correto afirmar:
a) A fundação deve ser instituída por escritura pública, através de dotação especial de bens, sendo que seu ato constitutivo não pode fixar prazo para a sua existência.
b) A alteração do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, não podendo o juiz supri-la a requerimento do interessado.
c) Se a fundação tiver sede no Rio de Janeiro, mas as suas atividades se estenderem por mais de um Estado, caberá, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público o encargo de por ela velar.
d) A fundação criada para fins econômicos será submetida à fiscalização do Ministério Público e do Banco Central.
e) A fundação criada para fins políticos deverá ter o seu estatuto registrado no Tribunal Regional Eleitoral do lugar da sua sede
4 - As organizações religiosas são classificadas como:
a) pessoas jurídicas de direito público interno, se não tiverem ramificações em outros países e de direito público externo, se tiverem ramificações em outros países.
b) entes despersonalizados, embora seus atos constitutivos possam ser registrados em cartório.
c) pessoas jurídicas de direito público externo, sempre que constituídas em outros países, ainda que exercendo atividade no território brasileiro.
d) pessoas jurídicas de direito privado, podendo, entretanto, o poder público negar-lhes reconhecimento ou registro de seus atos constitutivos
e) pessoas jurídicas de direito privado, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento e registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

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