sexta-feira, 31 de outubro de 2014

MODALIDADES DE PEDIDOS NO PROCESSO CIVIL




O pedido, as partes e a causa de pedir constituem os elementos da ação e devem ser verificados na inicial, sob pena de indeferimento da mesma por inépcia.O pedido, as partes e a causa de pedir constituem os elementos da ação e devem ser verificados na inicial, sob pena de indeferimento da mesma por inépcia.O pedido é o tipo, provimento judicial pretendido. É o pedido que traça os parâmetros da lide, delimitando o conflito, razão pela qual deve ser: certo e determinado.O pedido corresponde o exercício da pretensão subjetiva de direito material em juízo, constituindo a razão do exercício do direito de ação e deverá constar da respectiva petição inicial inclusive reconvencional (qualquer petição específica).Deve o pedido ser expresso de forma clara e precisa dando início ao processo, pedido implícito.O pedido nada mais é do que a manifestação da intenção daquele que ingressa com uma demanda no judiciário ,é a materialização de sua pretensão, é o que ele pretende que seja lhe outorgado, reconhecido ou ainda constituído, este animus por determinado bem da vida, por determinada conduta a ser materializada, deve ser claramente explicitada literalmente e de forma clara na petição inicial, é neste momento que o juiz , representante legítimo do estado-juiz , conhece o teor da vontade do autor, é salutar que no pedido, entendido aqui de forma ampla, contenha todas as pretensões do autor.Toda inicial traz consigo dois pedidos distintos.O primeiro é o chamado pedido imediato, ligado a natureza da pretensão do autor, pode ser executiva, de conhecimento ou cautelar, é a tutela jurisdicional pretendida pelo autor e manifestada através de sua visualização no pedido imediato,exemplificando temos que se alguém tem algum direito da personalidade lesado, digamos sua imagem publicada em veículo de comunicação de grande circulação e para fins comerciais sem prévia autorização, tal situação de fato ensejaria a propositura de ação visando indenizar o detentor do direito a sua imagem, este tem a prerrogativa jurídica de ter seu direito tutelado e vai requerê-lo via jurisdição contenciosa por meio de uma ação de conhecimento visando a condenação daquele que usou ilicitamente da sua imagem sem a devida autorização, é o pedido imediato se manifestando na inicial que trará a lume o que deseja o autor que se faça a seu favor.PEDIDO ALTERNATIVOé a modalidade de pedido em que o autor tem a faculdade de optar por ou outro pedido, está vinculado a natureza da obrigação contraída, vejamos como exemplo clareador a modalidade obrigacional elencado no artigo 252 do CC, trata-se de obrigação alternativa onde a escolha(concretização) cabe ao devedor, se o contrario não foi avençado anteriormente,neste caso se for explicitado na inicial pedido de natureza alternativo, notadamente a sentença também será de idêntica forma, no caso da escolha caber ao contraente da obrigação, e não ao devedor ,se aquele for o autor da demanda deverá realizar a concretização na inicial de pronto.PEDIDO SUCESSIVOé uma modalidade de pedido alternativo que difere deste quanto ao tipo de pedido requerido pelo autor( imediato ou mediato), no pedido alternativo este se atém a característica mediata, vejamos o exemplo anterior da obrigação alternativa, o objeto prestacional, ou seja, aquele que se resume no quê dar, fazer ou não fazer será o objeto do pedido mediato em uma eventual ação ,no pedido subsidiário ocorre a incidência sobre o tipo de pretensão que requer o autor da demanda, pede uma condenação mais deixa margem também para uma possível constituição ou desconstituição,como exemplo de fácil percepção do conteúdo aqui demonstrado temos o caso daquele que aliena imóvel mediante contrato de parcelamento, em eventual inadimplemento o autor da ação pode requerer ao magistrado a devolução do bem ou ainda pleitear o pagamento das mensalidades faltantes ao total adimplemento da dívida contraída.A respeito do tema adverte Humberto Theodoro Junior:A cumulação de pedidos na hipótese do artigo 289 é apenas eventual.há, na verdade,um pedido principal e um ou vários outros subsidiários e que só serão analisados em caso de eventual não acolhimento do primeiro.PEDIDO DE PRESTAÇÕES PERIÓDICASo artigo 290 do código de processo civil pátrio permite ao magistrado brasileiro que inclua no dispositivo da sentença definitiva de mérito a condenação a pagamento de prestações periódicas ou também denominadas pela doutrina como de trato sucessivo, é importante lembrar que neste caso o juiz não se encontra vinculado ao conteúdo do pedido do autor , não esta adstrito a julgar de acordo com o pedido.PEDIDO DE PRESTAÇÃO INDIVISÍVELesta regulado pelo artigo 291 do CPC, é aplicado quando o pedido mediato no caso não pode ser dividido e também em situações de solidariedade ativa.PEDIDOS CUMULADOSé o caso de o réu solicitar ao poder judiciário mais de um pedido na mesma ação, deduzidos todos eles em uma mesma petição inicial, pede o autor que seja dado provimento a todos conjuntamente, exemplificando temos o caso de alguém ter o nome inserido indevidamente em entidade de proteção ao credito(SPC ou SERASA) ,este recorre a jurisdição para requerer seu direito de não ter seu nome lançado no rol de inadimplentes,então pede cumulativamente que seja retirado seu nome dos arquivos da entidade e que lhe seja pago indenização por danos morais sofridos devido ao constrangimento que foi submetido pelo fato ocorrido.

2 comentários:

Anônimo disse...

Gosto muito do seu blog, porém achei esse conteúdo um pouco confuso, digo na parte do texto abaixo da figura.
Não falo por mal, apenas de modo construtivo
Obrigada

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE??? disse...

Imagina, crítica construtiva é sempre muito bem vinda :)

Postar um comentário