sexta-feira, 31 de outubro de 2014

DIREITOS SOCIAIS - ARTIGO 6º/CF - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESQUEMA MNEMÔNICO

ESQUEMA 1 DE 3




01 - O salário mínimo pode ser fixado por:
a)        decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional
b)        Resolução do Senado
c)         Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Presidente da República
d)        Decisão da maioria do Senado
e)        nra                  
 
02 - São direitos sociais: (art. 6º)
a)        a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância
b)        a educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e a proteção à maternidade e à infância
c)         a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
d)        a igualdade de direitos entre homens e mulheres
e)        a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a    previdência    social, a proteção à maternidade   e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição
                     
 03 - Os que percebem remuneração variável não deverão receber menos do que: (art. 7º, VII)
a)        o salário mínimo regional
b)        o salário mínimo nacional
c)         o salário mínimo estadual
d)        a terça parte do salário mínimo regional
e)        a terça parte do salário mínimo nacional
                                                                   
 04 - Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXI)
a)        é garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário
b)        a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno
c)         o repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos
d)        o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no máximo 30 dias 
e)        é garantido ao trabalhador rural a aposentadoria                                            

05 - A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de: (art. 7º, I)
a)        lei complementar
b)        lei ordinária
c)         medida provisória
d)        emenda à constituição
e)        n.r.a.

06 - A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º, VI)
a)        em lei
b)        em convenção ou acordo coletivo
c)         em convenção coletiva, apenas
d)        acordo coletivo, apenas
e)        em lei complementar
                                                                                                         
07 - O décimo terceiro salário terá como base: (art. 7º, VIII)
a)        a remuneração integral, apenas
b)        a gratificação natalina
c)         a gratificação de férias
d)        a remuneração integral ou o valor da aposentadoria
e)        o salário parcial                                     
                                              
08 - Constitui crime: (art. 7º, X)
a)        a retenção dolosa do salário
b)        a retenção culposa do salário
c)         a retenção culposa ou dolosa do salário
d)        o não pagamento do décimo quarto salário
e)        n.r.a.
                                                                                                         
09 - A licença à gestante terá duração de: (art. 7º, XVIII)
a)        90 dias          
b)        100 dias
c)        120 dias         
d)        6 meses
e)        60 dias                                                                     

10 - A duração do trabalho normal não pode ser superior a: (art. 7º, XIII)
a)        8 horas diárias e 40 semanais
b)        8 horas diárias e 44 semanais
c)         8 horas diárias e 48 semanais
d)        6 horas diárias e 40 semanais
e)        6 horas diárias e 48 semanais

11 - É proibido o trabalho noturno aos menores de: (art. 7º, XXXIII)
a)        12 anos            
b)        14 anos
c)        16 anos      
d)        18 anos     
e)        21 anos                                                               

12 - É proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:
a)        12 anos
b)        14 anos
c)        16 anos
d)        18 anos
e)        21 anos

13 - Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXXIV, p.ú.)
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:
a)        aposentadoria
b)        assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas
c)         salário-mínimo                                    
d)        irredutibilidade do salário
e)        décimo terceiro salário

14 - O gôzo  de férias anuais remuneradas: (art. 7º, XVII)
a)        com pelo menos, um quinto do que o salário normal
b)        com pelo menos, um terço do que o salário normal
c)         com pelo menos, metade do que o salário normal
d)        com pelo menos, dois quintos do que o salário normal
e)        com pelo menos, dois terços do que o salário normal
                                                                                                         
15 - Marque a alternativa correta: (art. 8º, II)
a)        é vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, a não ser se tratar de organização sindical de empregadores
b)        é vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, salvo se o Município tiver mais de 500 mil habitantes
c)        é vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial       
d)        é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, podendo ser inferior à área de um Município
e)        todas as anteriores                                                                

16 -    É vedada a dispensa do empregado sindicalizado:(art. 8º, VIII)
a)        a partir da eleição a cargo de direção ou representação sindical
b)        a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical
c)         a partir do dia da divulgação do resultado final de eleição a cargo de direção ou representação sindical
d)        o aposentado filiado a um sindicato tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais
e)        todas as anteriores   

17 - Ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de: (7º, XXIX)
a)        dois anos para o trabalhador urbano      
b)        até quatro anos após a extinção do contrato, para o trabalhador urbano
c)         cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de um ano após a extinção do contrato
d)        até três anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural
e)        até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural

18 - É garantido adicional de remuneração para as atividades: ( art. 7º, XXIII)
a)        penosas, insalubres ou perigosas
b)        penosas, danosas ou perigosas
c)         penosas, danosas ou insalubres
d)        insalubres, somente
e)        perigosas, somente
                                                                                             
19 - Analise a veracidade das frases:
I -         é assegurado o direito de greve aos trabalhadores, cabendo à lei complementar a regulamentação
II -        Ninguém será obrigado a manter-se filiado
III -       é livre a associação profissional 
a)        I 
b)        II
c)        II e III
d)        I e II
e)        todas

RESPOSTAS:
1 – E
CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ... sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
2 – E
2 – B
4 – D
5 – A
CF, Art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.                                                                                           
6 – B
7 – D
8 – A
9 – C
10 – B
11 – D
12 – C
CLT, Art. 403 - É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. (Alterado pela Lei n.º 10.097, de 19-12-2000)                 
13 – B
Parágrafo único - São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos, bem como a sua integração à previdência social.
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
VIII – 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;      
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; 
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;                     
XXIV - aposentadoria;                                       
14 – B
15 – C
16 – B
17 – E
5 anos p/ trabalhador urbano até o limite de 2 anos...;
até 2 anos após a extinção do contrato p/ trabalhador rural       
18 – A
19 - C                

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